Senado aprova partilha de recursos de leilões do pré-sal com estados e municípios

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) a proposta de emenda constitucional (PEC) da cessão onerosa, que reparte recursos que serão arrecadados com um megaleilão de petróleo do pré-sal com estados e municípios. O texto foi aprovado por unanimidade em dois turnos e agora volta para análise da Câmara dos Deputados.

Texto foi alterado para destinar um repasse extra de R$ 2,19 bilhões do megaleilão para estados localizados em áreas produtoras. O pedido atendeu a uma demanda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que criticou o fato de o Rio de Janeiro receber valores menores do que outros estados na divisão.

O leilão será realizado no dia 6 de novembro e tem outorga de R$ 106,561 bilhões. Desse total, a Petrobras ficará com R$ 33,6 bilhões e estados e municípios terão R$ 10,95 bilhões cada. Pela proposta, os estados ficam com 15% dos recursos e os municípios com outros 15%, descontada a quantia devida pela União à Petrobras. O restante, o equivalente a 70%, ficaria com a União, pela proposta aprovada na Câmara.

Uma emenda da bancada fluminense ao texto da PEC, encabeçada pelo senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) e apoiada pelo governo, destinou, além dos 30% para governos estaduais e municipais, outros 3% para "estados onde estejam geograficamente localizadas as jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, proporcionalmente à apuração do resultado da lavra ou exploração".

Como a PEC trata especificamente da divisão de recursos do leilão dos excedentes de óleo da área de cessão onerosa, apenas o Rio de Janeiro será beneficiado com a parcela extra. O repasse será feito ao governo estadual. Com isso, a parcela que ficará com a União cairá de R$ 51,072 bilhões para R$ 48,883 bilhões.

Se o leilão não atrasar, os recursos devem entrar no caixa da União no dia 23 de dezembro. O Tribunal de Contas da União (TCU) no entanto, ainda não aprovou o edital. Apesar disso, o governo sustenta que vai publicar o edital, mesmo sem o aval do TCU, até sexta-feira, 6.

O texto foi aprovado em dois turnos na mesma sessão. Na primeira votação, foram 74 votos favoráveis, nenhum contra e nenhuma abstenção. Já no segundo turno a aprovação foi por 69 votos favoráveis e uma abstenção.

De acordo com a proposta aprovada no Senado, os governadores e prefeitos terão de obrigatoriamente destinar os valores para investimentos e aportes em fundos previdenciários.

No critério definido pelo Senado, os mesmos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FMP), Norte e Nordeste seriam os mais beneficiados na divisão. Dos dez Estados que devem receber os repasses maiores, nove estão nessas duas regiões. A divisão desagradou a congressistas fluminenses. O Rio receberia R$ 326,136 milhões, ficando atrás de outros 17 Estados, entre eles Amapá, Acre e Bahia.