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O plenário do Senado concluiu nesta quarta-feira (3) a votação dos destaques ao projeto de lei que cria o marco regulatório para a produção e comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono, também conhecido como "hidrogênio verde". O chamado PL do Hidrogênio (2.308/2023) também estabelece incentivos fiscais e subsídios ao setor.
Como o texto passou por alterações no Senado, ele retorna para análise da Câmara dos Deputados.
Os senadores rejeitaram a emenda, proposta pelo senador Cid Gomes (PSB/CE), que isenta quem produz hidrogênio verde de pagar os encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A emenda também foi criticada pela governo do presidente Lula, que articulou a retirada do dispositivo da proposta.
Outros dois destaques de Gomes também foram rejeitados, como o que propunha a expansão das áreas de ZPE (zona de processamento de exportação) e o da LP (licença prévia) para empreendimentos de geração de energia eólica em alto-mar. O parlamentar cearense ainda tentou rebater e defender as suas emendas, mas não houve acordo.
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse que os congressistas do Ceará “estavam trabalhando para conseguir uma condição especialíssima para a produção de hidrogênio verde no Ceará”.
Houve tentativa de adiar a votação, mas o pedido não foi aceito pelo relator Otto Alencar (PSD-BA) e os líderes do Governo e da oposição.
O projeto cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que compreende o Programa Nacional do Hidrogênio; o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio; e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
Os incentivos do Rehidro terão vigência de cinco anos. O programa suspenderá a incidência de PIS/Pasep e Cofins, inclusive de importação, sobre a compra de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, estoques e materiais de construção adquiridos por produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono habilitados.
Além disso, as empresas que produzirem biogás e energia elétrica de fonte renovável destinados à produção de hidrogênio também terão benefícios.
Manejo do fogo
Também foi aprovado, nesta quarta (3), pelo plenário do Senado o Projeto de Lei 1.818/2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. O objetivo é reduzir os danos dos incêndios florestais no país promovendo o manejo integrado do fogo. O texto vai à sanção.
A proposta foi considerada importante pelos senadores, em meio ao recorde de queimadas no governo do presidente Lula.
De janeiro a maio de 2024, 36.225 quilômetros quadrados de área - equivalente a aproximadamente 23 vezes o tamanho da cidade de São Paulo - já foram queimados nos seis biomas brasileiros, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
