Senado aprova PEC que muda data das eleições 2020 por causa da pandemia

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O plenário virtual do Senado aprovou nesta terça-feira (23), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia a data das eleições 2020 por causa da pandemia do novo coronavírus. Foram 67 votos favoráveis, oito contrários e duas abstenções, em um quórum de 78 senadores votantes. O texto também foi votado e aprovado em segundo turno pelos senadores. Agora, vai seguir para apreciação da Câmara dos Deputados. A expectativa é que tudo seja votado e aprovado nas duas casas legislativas até o fim desta semana.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), procedeu a votação de quatro destaques, na sequência. Nenhum deles foi aprovado. Após essa votação, os senadores apreciaram o texto novamente.

O segundo turno da votação, que normalmente exige interstício (intervalo de tempo) de cinco sessões, conforme determina o regimento interno, deve ser feito ainda nesta sessão. Isso foi possível, já que a urgência da necessidade de se adiar a data da eleições 2020 é consenso entre os líderes partidários.

A PEC transfere o primeiro turno das eleições municipais para o dia 15 de novembro e o segundo para o dia 29 do mesmo mês. A proposta inclui uma exceção a essas datas para casos em que as condições sanitárias em um determinado município não permitirem a votação. Sendo assim, poderão ser estipuladas novos dias para o eleitor ir às urnas, tendo o dia 27 de dezembro como limite.

A proposição aprovada pelos senadores é um substitutivo elaborado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), feito sobre uma PEC de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que inicialmente estabelecia a votação em primeiro turno em 6 de dezembro e o segundo no dia 20 do mesmo mês.

O substitutivo de Weverton também altera outras datas do processo eleitoral. O período a partir do qual passa a ser proibido que pré-candidatos participem de programas de rádio e televisão na condição de apresentadores ou comentaristas, que se iniciava em 30 de junho, passa a começar em 11 de agosto.

O prazo para definição sobre coligações, que era de 20 de julho a 5 de agosto, passa a ser de 31 de agosto a 16 de setembro. O limite para registro de candidaturas sai do dia 15 de agosto e vai para o dia 26 de setembro. São também feitos outros adiamentos para o início de datas de eventos como encaminhamento de prestação de contas e uso do fundo partidário.

"Se o Senado votar tudo nesta terça-feira e encaminhar a PEC à Câmara na quarta-feira, sendo votado pelos deputados em seguida, não há problema algum de o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, promulgá-la já na quinta-feira. E, se for votada [pelas duas Casas] até sexta-feira, não há problema em ser promulgada no sábado. É necessário o Congresso Nacional resolver essas datas logo. Se o Senado votar o texto nesta terça-feira e em seguida, após o interstício, encaminhá-lo para a Câmara dos Deputados analisá-lo e votá-lo, estaremos garantindo a segurança jurídica do processo", argumentou Weverton.