Senado aprova projeto de socorro a estados e municípios

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O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (6) o projeto que garante auxílio financeiro a estados, municípios e ao Distrito Federal, em decorrência da pandemia de coronavírus. O "socorro" estará na casa de R$ 125 bilhões. O montante inclui o perdão de dívidas com União e Previdência Social, orçadas em R$ 65 bilhões, e o repasse de R$ 60 bilhões aos cofres dos outros entes federativos.

A aprovação ocorreu por unanimidade, com voto sim dos 80 senadores (Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, que presidiu a sessão, não votou). O projeto de socorro aos estados e municípios agora segue para apreciação do presidente Jair Bolsonaro, que pode sancionar ou vetar a medida. O texto aprovado pelo Senado é de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e havia sido votado na terça-feira (5) na Câmara. Antes, o projeto havia sido aprovado no sábado (2) pelo Senado.

Os deputados modificaram pontos do texto, por isso a necessidade de uma nova votação no Senado. As principais alterações efetuadas na Câmara foram a ampliação das categorias do funcionalismo público que não estarão sujeitas ao congelamento de salários até 2021 e a modificação no critério de distribuição das verbas aos estados.

No caso da remuneração dos servidores, o relator da proposta, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia retirado professores e policiais legislativos da lista, incorporados nela pelos deputados. Além delas os deputados incluíram, de forma significativa, o rol de categorias que poderão ter seus salários reajustados. Inicialmente, o projeto previa apenas que profissionais envolvidos diretamente no combate ao coronavírus seriam excluídos do congelamento.

A Câmara abriu o escopo e o projeto passou a contemplar grupos como professores, policiais rodoviários, fiscais agropecuários e também os policiais legislativos, que fazem a segurança do Congresso Nacional. Em seu parecer, Alcolumbre rejeitou todos esses acréscimos, mas acabou voltando atrás na questão dos professores durante a sessão, atendendo a apelos de outros senadores.

Já na distribuição das verbas, a versão do Senado foi a que se incorporou à redação final do projeto. A proposta do Senado determinava que o repasse dos recursos deveria ser feito de acordo com o número proporcional de casos da Covid-19 registrados em cada estado.

Os deputados haviam aprovado um destaque do Novo que indicava a distribuição de acordo com o total absoluto de ocorrências. O cálculo proporcional coloca o Amapá, estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), como principal beneficiado. O democrata havia indicado ainda na terça-feira que mobilizaria o Senado para reverter o texto aprovado pela Câmara: “As alterações na Câmara representam a força das bancadas do Sul e do Sudeste, e nós aqui no Senado restabeleceremos o texto aprovado pela quase unanimidade dos senadores”.

O novo "Plano Mansueto"

O projeto de socorro a estados e municípios aprovado nesta quarta pelo Senado é uma nova versão do "Plano Mansueto", que começou a tramitar no Congresso ainda no ano passado e ganhou este apelido por ter sido idealizado pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

A Câmara votou em abril outra versão do "Plano Mansueto", mas a medida foi contestada por setores do governo de Jair Bolsonaro e também por integrantes do parlamento por ter sido, na avaliação destes, desfigurada em relação ao seu propósito original. A principal crítica foi a de que o novo plano não exigia dos estados e municípios contrapartidas para o recebimento dos auxílios, ao contrário do preconizado por Mansueto Almeida.

Em razão disso, o Senado não deu continuidade à tramitação do projeto e propôs um novo, que foi o aprovado nesta quarta. A importância que a casa deu à proposta se verifica na sua autoria: o projeto é assinado por Anastasia, que é o vice-presidente do Senado, e teve como relator o próprio Alcolumbre.

A intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era de aprovar o texto como veio do Sena.do, mas os deputados impuseram as modificações.