O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei, PL 2.100/19, que permite a União ceder terrenos de sua propriedade para a implantação de hortas comunitárias. A proposta foi provada na forma de um subtitutivo da senadora Teresa Leitão (PT-PE), com uma emenda. Como o texto foi modificado no Senado, o projeto retorna para análise da Câmara dos Deputados.
A iniciativa visa contribuir com o abastecimento alimentar da população e para a conservação do meio ambiente. De acordo com o projeto, os terrenos serão cedidos apenas para famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos. Será permitido agricultura orgânica e a produção de mudas destinadas ao paisagismo urbano, mediante técnicas agroecológicas e observado o plano diretor do município.
A cessão dos imóveis se dará em ato da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que poderá, a qualquer momento, retomar o uso do imóvel.
No relatório, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a senadora Teresa apresentou emenda estabelecendo que os terrenos poderão ser cedidos por um prazo prorrogável de cinco anos, de forma gratuita e sem necessidade de licitação.
Segundo a senadora petista, a proposta conta com pontos positivos como “a mitigação de impactos ambientais da vida urbana; a prevenção da ocupação irregular e do uso indevido do solo; a inclusão social e geração de renda; o aumento da produção orgânica e da alimentação saudável; a recuperação de áreas degradadas; e a integração entre os moradores da mesma comunidade”. *Com informações da Agência Senado
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