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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que prorroga e reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para beneficiar empresas afetadas pela pandemia. A proposta segue para sanção presidencial.
A proposta, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do setor de eventos de abril de 2024 a dezembro de 2026. Também restringe o benefício de 44 para 30 atividades econômicas, entre bares, restaurantes, hotéis e eventos corporativos.
De acordo com o projeto, aprovado pela Câmara na semana passada, os incentivos abrangem quatro impostos federais IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. A isenção total permanece em 2024. O benefício será aplicado para empresas de lucro real ou presumido.
Para essas empresas, o incentivo fiscal que zera os impostos permaneceria apenas sobre cobranças de PIS e COFINS, até 2026. Já para as empresas de lucro presumido, permanece a isenção total, sobre os quatro impostos, também até 2026.
A proposta ainda prevê que a Receita Federal publicará, bimestralmente, relatório de acompanhamento do benefício contendo os valores do benefício fiscal.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o novo Perse vai gerar uma economia aos cofres públicos de cerca de R$ 30 bilhões até 2026, segundo cálculos da Receita Federal. E Haddad ainda informou que o custo do programa vai ficar limitado a R$ 5 bilhões ao ano, já que chegava a mais de R$ 20 bilhões antes, pelas contas da Receita Federal. Ele também declarou que a empresa terá que ser habilitada pelo Fisco na forma da lei para participar do Perse, o que impede fraudes.
O governo agora conta com a aprovação do projeto que recria o DPVAT para garantir os recursos necessários do Perse. O texto aguarda a decisão da CCJ do Senado, antes de seguir ao plenário.
O programa
O Perse foi criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro para socorrer o setor de eventos na pandemia. No final do ano passado, o governo do presidente Lula tentou acabar com o programa, por meio de uma medida provisória.
O Congresso havia prorrogado o programa até 2026, mas a MP promove uma redução gradual no benefício fiscal a partir deste ano, com extinção em 2025. A decisão do governo foi criticada por parlamentares e empresários
No dia 5 de março, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AP), e os líderes partidários da Casa fecharam um acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em relação ao fim do programa. O acordo foi criar o novo projeto com urgência constitucional de auxílio ao setor de eventos.
