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O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei (PL 1.213/24) que reestrutura a carreira de diversos cargos do Poder Executivo federal e reajusta salários. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Lula.
A proposta beneficia os delegados da Polícia Federal (PF), policiais penais e rodoviários federais. Servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e das áreas de tecnologia da informação e de política social também foram contemplados pelas mudanças.
O relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, rejeitou as 40 emendas apresentadas e manteve a versão da Câmara dos deputados. Segundo Wagner, a atualização salarial resultará em uma melhora na atuação estatal:
“Os ajustes contribuem para tornar os cargos mais atrativos, ampliando a capacidade do Estado de atrair e reter profissionais de alto nível de qualificação”, informou.
De autoria do governo federal, inicialmente o projeto não previa o reajuste para os servidores da segurança pública federal, que foi incluído pelos deputados federais.
Serão criadas gratificações, progressão no reajuste salarial até 2026 e transformação da remuneração por subsídio — forma de remuneração que evita que o salário seja composto por diversos valores diferentes, ou seja, é pago em parcela única. As alterações serão diferentes para cada carreira.
O que prevê a proposta
O projeto determina que o reajuste será aplicado de três vezes: agosto de 2024, maio de 2025 e maio de 2026.
Os maiores reajustes serão para o policial penal, chegando a 77,15% no fim de carreira (R$20 mil em 2026). O profissional dessa área passará a receber o reajuste na forma de subsídio, ou seja, quando os valores não são incorporados à remuneração.
A PRF terá reajuste de 27,48% no fim de carreira (R$ 23 mil em 2026) e o delegado da PF, 27,48% (R$ 41.350,00 em 2026).
O texto também iguala os salários das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) aos das demais agências reguladoras ao longo de três anos (2024 a 2026). De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a lei que criou a ANM não previu a equiparação salarial, o que gerou uma diferença de 40%.
Na proposta, também foi reclassificado cargos da Funai, para reorganizar os servidores - que pertencem a planos de cargos diversos - em um único Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai), e inclui médicos e médicos veterinários do quadro de pessoal da Funai entre os beneficiários da nova gratificação.
Servidores da Funai que ocupam cargos de especialista e outros de nível superior passarão a ganhar R$ 13.028,07 em 2024; R$ 15.018,06 em 2025; e R$ 17.008,05 em 2026.
A proposta ainda cria a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC) com o objetivo de reter profissionais na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e inclui uma gratificação específica para quem atuar na escola superior da Advocacia-Geral da União (AGU).
