Senado aprova recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República

O procurador-geral da República, Augusto Aras, teve sua recondução ao cargo mais importante do Ministério Público Federal aprovada pelo plenário do Senado Federal. Por 55 votos a 10, ele foi autorizado a exercer mais um mandato de dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), permanecendo até 2023. Mais cedo, Aras já havia recebido o aval da maioria dos membros da Comissão de Constituição e Justiça depois de pouco mais de seis horas de sabatina.

Tal como ocorreu na CCJ, Aras teve sua recondução aprovada com menos apoio em relação a 2019, em que pese o registro de um quórum menor no plenário nesta terça-feira (24). Há dois anos, a indicação dele recebeu 68 votos a favor e 10 contrários. O motivo se deve à rejeição de parte dos senadores ao desempenho do procurador-geral, acusado de omissão na investigação de suspeitas contra o presidente Jair Bolsonaro e ministros do seu governo. Aras negou durante a sabatina ter qualquer alinhamento com o governo e afirmou exercer um trabalho técnico que busca não criminalizar a política.

Para ter sua indicação aprovada na votação, que foi secreta conforme prevê o regimento do Senado, Aras precisava de 41 votos dos 81 senadores. O número de votos recebidos, que garantiu uma boa margem de aprovação, não foi uma surpresa para os senadores. Na véspera da sessão já havia a perspectiva de senadores governistas, independentes e de oposição de que a recondução dele ao comando da PGR fosse aprovado com facilidade.

Quem é Augusto Aras e por que foi reconduzido à PGR

O perfil conservador de Augusto Aras foi decisivo para sua indicação à PGR por Bolsonaro em 2019 e sua recondução agora foi vista com naturalidade pelo governo e pelo senadores. Nos dois primeiros anos de mandato, Aras evitou se posicionar contra pautas do presidente da República e foi mais de uma vez elogiado pelo Planalto.

Além de um suposto alinhamento com o governo, a gestão de Aras foi marcada por críticas à Operação Lava Jato e pelo fim do modelo de força-tarefa. O perfil garantista do atual procurador-geral agrada a maioria no Senado, crítica do que considera como "excessos" do Ministério Público Federal (MPF).

Não à toa, Aras foi aprovado mesmo não constando na lista tríplice dos subprocuradores-gerais mais votados da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Antes de Aras, era comum o Senado sabatinar nomes indicados pela lista.

Aras ingressou no MPF em 1987 como procurador da República. Em 2011, foi promovido a subprocurador-geral. Ele se formou em Direito em 1981, pela Universidade Católica de Salvador. É doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Aras confirmou tom crítico à Lava Jato durante sabatina

Ao longo da sabatina, Aras defendeu sua decisão de acabar com as forças-tarefa da Lava Jato. Alegou que o modelo "culminou numa série de irregularidades que vieram a público, tais como os episódios revelados na Vaza Jato", em referência a reportagens da imprensa baseadas em conversas de procuradores interceptadas ilegalmente por hackers.

Entre as "irregularidades", Aras mencionou a "frustrada gestão de vultosas quantias arrecadadas em acordos de colaboração e leniência, por meio de fundos não previstos em lei". Lembrou que ocorreram duas tentativas de criação de fundos para gerir os recursos recuperados: um de R$ 2,5 bilhões liberados pelos Estados Unidos, oriundos de multas aplicadas sobre a Petrobras; e outro com R$ 2,3 bilhões em multas pagas pela J&F.

Aras também apontou "deficiência de institucionalidade" nos procedimentos de investigação, "em prejuízo ao princípio da impessoalidade e da moralidade". "Foi de sabença notória que equipes da antiga força-tarefa da PGR, em tempos passados, realizaram viagens a Nova York e à Suíça no contexto de suposta cooperação internacional, da qual não foram encontrados registros no sistema da PGR", afirmou.

Depois, enumerou operações do órgão contra a corrupção, exaltando a "discrição" e a "não criminalização da política" em sua gestão. "Apresentamos 46 denúncias contra autoridades com prerrogativa de foro no STF e no STJ. Realizamos 34 acordos de colaboração premiada, com incremento expressivo dos valores das multas, em comparação com acordos anteriores. E instauramos mais de 150 inquéritos. Realizamos ainda 35 operações sem vazamentos seletivos ou espetáculos midiáticos", disse.

PGR rebateu críticas sobre omissão em relação a Bolsonaro

Às acusações de omissão, Aras disse que faz "análise criteriosa antes de tomar as providências cabíveis" e que muitas representações que chegam à PGR veiculam "uma tentativa de criminalização de atos políticos".

O procurador-geral citou como exemplos as investigações sobre a suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (PF), a realização de "atos antidemocráticos", as declarações consideradas "homofóbicas" do ministro da Educação, Milton Ribeiro e a suposta omissão do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, no combate à pandemia.

Aras também comentou sobre suposto favorecimento a madeireiros por parte de Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, e, por fim, sobre suspeita de prevaricação de Bolsonaro diante de supostas irregularidades na encomenda da vacina indiana Covaxin contra a Covid-19.

"Em todos esses procedimentos, primeiro nós fizemos uma análise profunda para não criar dificuldades injustas para quem quer que seja", disse Aras. "Acredito que a eficiência na atuação do PGR não deve ser mensurada por proselitismos ideológicos, operações policiais espetaculosas ou embates na arena política", destacou.