Senado aprova urgência para projeto que extingue as “saidinhas” de presos

O plenário do Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (7), a urgência para apreciar o projeto de lei das “saidinhas”, que extingue as saídas temporárias de presos em datas comemorativas. Agora o texto passa a trancar a pauta legislativa até que seja votado pelos senadores. Porém, a expectativa é de que o projeto seja votado somente depois do carnaval.

A proposta, aprovada na Comissão de Segurança Pública nesta terça (6), seguiu ao plenário sem passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após a apresentação e aprovação do requerimento de urgência. “Isso é uma vitória para o Brasil, que clama por justiça”, disse o senador Jorge Seif (PL-SC).

Apenas os governistas votaram contra a urgência da proposta no Plenário: Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso. Caso o texto seja aprovado pelos senadores, terá que retornar para análise da Câmara dos Deputados por ter sofrido alterações.

“Eu não sou contra o projeto, nunca fui. Apresentei uma emenda sobre o critério das "saidinhas", sobre a reflexão daqueles que têm bom comportamento e que não podem ser punidos. Recomendei o voto contra a questão do requerimento, também por entender que, no próximo dia 21, a CCJ poderia ter o direito de votar e depois, o Plenário”, justificou Kajuru.

A urgência acerca do debate sobre as saídas temporárias vem sendo pressionada por governadores e foi reavivada no início de janeiro, quando o sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias da Cunha, de 29 anos, foi alvejado na cabeça e morto durante uma perseguição em Belo Horizonte. O autor dos disparos é um detento que não tinha retornado à penitenciária após a saída temporária de Natal - ele tem uma longa ficha criminal com 18 passagens pela polícia. O caso gerou comoção nacional.

A cada saída temporária há um percentual de presos que nunca retornam às penitenciárias. Apuração do jornal Folha de S. Paulo, a partir de informações das secretarias estaduais responsáveis pelo sistema penitenciário, revelou que dos 56.924 presos que obtiveram a saidinha no Natal em 2023, 2.741 não regressaram, ou 4,8% do total. Os números são referentes a 18 estados.