A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu andamento a dois projetos importantes para o ministro da Justiça, Sergio Moro, nesta terça-feira (10). Os senadores aprovaram, em votação simbólica, o pacote anticrime, além de aprovar em primeira votação o projeto que prevê a prisão após condenação em segunda instância.
O pacote anticrime ainda deve ser votado no plenário do Senado. Já a prisão em segunda instância será votada nesta quarta-feira (11) em turno suplementar na CCJ e pode seguir direto para tramitação da Câmara.
O pacote anticrime não estava inicialmente na pauta da CCJ do Senado e foi incluído para votação depois de um acordo entre líderes. A votação foi simbólica e os senadores decidiram não fazer alterações no texto aprovado na semana passada pelo plenário da Câmara dos Deputados. O objetivo é evitar correr o risco de fazer mudanças que exigissem que o texto voltasse para a Câmara. O projeto agora segue para o plenário do Senado. Se for aprovado sem mudanças, o projeto segue para sanção presidencial.
"Nós chegamos a um consenso e a um acordo formulado pelos líderes. Nós precisamos enfrentar antes o pacote anticrime para cumprir o acordo que foi combinado com todos os partidos", afirmou a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS).
A pauta da CCJ previa que o primeiro item a ser votado seria a prisão após condenação em segunda instância. Parte dos senadores reclamou da inversão da ordem de discussão dos temas pelo colegiado.
“Eu quero dizer que, em nome do Podemos, eu não participei desse entendimento para retirar do primeiro item da pauta a prisão em segunda instância”, reclamou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Prisão em Segunda Instância.
Senado também agiliza prisão em segunda instância
Apesar disso, o projeto que autoriza a prisão em segunda instância foi votado na CCJ. Os senadores aprovaram o relatório de Juíza Selma (Podemos-MT). Foram 22 votos a favor e um contra o projeto, que altera o Código de Processo Penal (CPP) para permitir prisão após julgamento por órgão colegiado.
Agora, o texto será votado em turno suplementar pela CCJ nesta quarta-feira (11) pela manhã. A votação será simbólica e, como o projeto é terminativo, pode seguir direto para a Câmara se não houver recursos para que o tema seja analisado pelo plenário do Senado.
O senador Major Olímpio (PSL-SP) comemorou a aprovação dos dois projetos. “O que parecia impossível acabou de acontecer”, disse o líder do PSL no Senado após as duas votações.
Na semana passada, o ministro da Justiça, Sergio Moro, participou de uma audiência pública no Senado para defender a prisão em segunda instância. O ministro cobrou urgência na aprovação da nova regra, alegando que a medida tende a diminuir a sensação de impunidade.
Na segunda-feira (9), Moro voltou a cobrar a aprovação da prisão após condenação em segunda instância em uma sessão solene da Câmara e em um evento no Ministério da Justiça.
Depois de passar pelo Senado, o projeto da prisão em segunda instância ainda precisa tramitar na Câmara dos Deputados, onde já tramita outra proposta sobre o tema: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que vai tramitar em uma comissão especial. Por ser uma mudança na Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos, por três quintos dos votos, no plenário da Câmara e do Senado antes de ser promulgada.
