Senado debate suspensão do X e bloqueios da Starlink na terça (10)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado debate na próxima terça-feira (10) os impactos econômicos da suspensão da rede X no país e o bloqueio das contas da Starlink, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento para audiência foi apresentado pelo senador Sérgio Moro (União/PR).

Ambas são propriedade do empresário americano Elon Musk, que vem sendo investigado no Inquérito 4.874, também conhecido como Inquérito das Milícias Digitais.

Ao pedir a audiência, Moro destacou que vê a rede social como ambiente de negócios para muitas pessoas e empresas. Ele lamentou a decisão do STF e apontou que o fim da rede social no Brasil leva a um “isolamento mundial”, além de enfraquecer a imunidade parlamentar e a segurança jurídica.

“A ordem judicial tem o potencial de ferir diretamente a liberdade de expressão de 22 milhões de brasileiros usuários da plataforma X. Da mesma forma, o bloqueio de contas da Starlink, maior empresa provedora de internet via satélite no país, pode impactar o funcionamento de inúmeros negócios privados e atuação de órgãos públicos, como atividades ligadas à segurança e inteligência nacional”, justifica Sergio Moro.

A audiência pública começa após uma reunião deliberativa da CAE, marcada para as 9h. O debate deve contar com os seguintes convidados:

• Fernando Schuler, escritor e colunista da revista Veja;
• Jesaias Oliveira Duarte Arruda, criador de projeto de integração no Amazonas;
• Gerson Ribeiro, diretor de instituição que trabalha na área social com indígenas do Amazonas;
• Helio Beltrão, economista e presidente do Instituto Mises Brasil;
• Arthur Igreja, especialista em tecnologia;
• representante da Starlink; e
• representante da Câmara de Comércio Brasil — Estados Unidos.

Censura ao X

O banimento do X aconteceu depois que a plataforma não atendeu uma determinação de Moraes que pedia a indicação de um responsável legal no Brasil.

A decisão faz parte de um inquérito que envolve o empresário Elon Musk, sócio do X.

Em abril, Alexandre de Moraes determinou que Musk fosse investigado pelos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

No último dia 24, Moraes determinou o bloqueio de ativos por considerar o X e a Starlink, também de Musk, como um “grupo econômico de fato”. Segundo o ministro, a medida era necessária para assegurar o pagamento de multas impostas pela Corte à rede social, que soma R$ 18,3 milhões.

A Starlink foi notificada da decisão dia 27 e tinha cinco dias para recorrer, ou seja, até segunda (2). No entanto, a empresa optou por apresentar um mandado de segurança, em uma ação separada da original, para tentar reverter a restrição, ao invés de contestar o próprio Moraes.

A Starlink fornece internet via satélite a mais de 200 mil usuários no país. Inicialmente, a empresa comunicou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que não pretendia bloquear o acesso ao X. Contudo, a companhia recuou e anunciou, nesta tarde, que cumprirá a ordem.

Analistas ouvidos pela Gazeta do Povo apontam que a decisão do ministro do STF viola leis e cria nova espécie de ato jurídico, expondo o Brasil ao “ridículo internacional” pela forma como foi feita a intimação que originou a derrubada da plataforma.

Musk tem denunciado "ordens ilegais" de Moraes para censurar perfis da rede social. Ainda, segundo Musk, com ajuda de ex-funcionários da rede social, Moraes também teria interferido nas eleições de 2022.