Senado decide retirar Contrato Verde e Amarelo de pauta; MP do governo corre risco de caducar

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu retirar de pauta a votação da medida provisória (MP) que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Ele atendeu a um pedido dos líderes da Casa.

A MP tem prazo de validade até a próxima segunda-feira (20). Caso ela não seja votada até lá, ela perde a validade. Alcolumbre anunciou que só vai pautar o texto para votação na segunda caso seja costurado um acordo até o fim de semana. "É nítido que não há um acordo."

A ideia inicial era votar o texto nesta sexta-feira (17), mas os líderes não entraram em um acordo, devido à complexidade da matéria, considerada uma "minirreforma trabalhista" por eles. Líderes do PSDB, Podemos, Pros, PP e Cidadania, MDB, Rede, PDT e PSD foram contra a votação nesta sexta. A maior parte deles, inclusive, defendeu a caducidade da medida. Eles lembraram que o programa foi editado em outro contexto, quando ainda não havia a pandemia do coronavírus no mundo.

"Trata-se de uma medida provisória que tem temas complexos – é uma minirreforma trabalhista. Vai tratar de registro profissional, vai tratar de carreiras com jornadas diferenciadas, vai tratar de corretores de seguros, vai tratar de segurança no trabalho, vai tratar de acidente no trajeto ao trabalho, de vale-transporte, de periculosidade. São muitos temas sensíveis a se deliberar de forma tão rápida", afirmou o senador Marcos Rogério (DEM-RO).

A senadora Eliziane afirmou que a MP "foi votada na Câmara dos Deputados de forma repentina, em poucas horas" e reclamou que o texto demorou para chegar no Senado. "Um texto grande e complexo, que altera 60 artigos da CLT, altera mais 150 dispositivos e revoga outros 37 dispositivos", relatou a senadora.

O presidente da Casa concordou com a manifestação dos seus pares. "Nenhuma dessas medidas provisórias foi tão complexa como essa. É a medida provisória que teve o maior número de emendas no Congresso", disse Davi. "Não temos nenhuma condição de votar essa medida hoje", completou. "Não vou dar garantia que ela será votada na segunda, às 16h."

Sem garantia de votação na segunda

Alcolumbre pautou para segunda-feira (20) somente a votação do projeto que amplia a lista de quem pode receber o auxílio emergencial de R$ 600 que está sendo pago a trabalhadores informais, autônomos e desempregados. O presidente esclareceu que só pautará a MP Verde e Amarela se houver acordo entre governo, Senado e Câmara.

A relatoria da matéria ficou a cargo do senador Rogério Carvalho (PT-CE), escolhido pelo presidente da Casa. O PT é contra a MP, pois afirma que ela retira direitos trabalhistas. O líder dos governos no Congresso e Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO) e Fernando Bezerra (MDB), ainda não jogaram a toalha e vão trabalhar para tentar um acordo.

A MP Verde e Amarela foi aprovado pela Câmara na terça-feira (14) por 322 votos a favor e 153 contra.

O que é o Contrato Verde e Amarelo

O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é um programa de incentivo à contratação de jovens e idosos promovido através a desoneração da folha de pagamento. O programa está em vigor desde novembro do ano passado, quando a MP foi editada pelo governo.

O programa permite que as empresas contratem jovens entre 18 e 29 anos para o primeiro emprego e pessoas com 55 anos ou mais que estejam fora do mercado formal há mais de um ano. Os contratos podem ser firmados até dezembro de 2022, com duração máxima de dois anos de duração e o pagamento está limitado a 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50).

Em troca, as empresas que vierem aderir ao programa não vão precisar pagar a contribuição patronal ao INSS (20% sobre a folha) e alíquotas do Sistema S e do Incra. Do mesmo modo, o valor da multa sobre o saldo, em caso de demissão ou fim do contrato de trabalho, cai de 40% para 20%.

O custo inicial do programa para os cofres públicos seria de R$ 10 bilhões. Depois das mudanças feitas durante a tramitação no Congresso, um novo cálculo não foi divulgado. O governo esperava criar 1,8 milhão de empregos com a medida até o final de 2022.

Se a medida vier mesmo a caducar, o Congresso terá de editar um decreto legislativo dizendo como ficam os contratos firmados durante a vigência da MP.