Senado derruba veto e Congresso abre caminho para turbinar Fundo Eleitoral em 2022

Em sessão do Congresso Nacional desta sexta-feira (17), o plenário do Senado aprovou a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao aumento do fundão eleitoral para R$5,7 bilhões. Entre os senadores, o veto foi derrubado por 53 votos. Houve 21 votos pela manutenção.

Antes disso, a Câmara dos Deputados também já tinha aprovado a derrubada do mesmo trecho. Com o acordo das duas Casas, o trecho vetado será restabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O montante para bancar as eleições de 2022 foi aprovado em julho deste ano pelos parlamentares através de uma mudança na LDO. De acordo com o texto, o fundão eleitoral será composto por recursos de emendas de bancada estaduais mais 25% de todo o orçamento da Justiça Eleitoral dos anos de 2021 e 2022. Portanto, o valor chegaria a R$ 5,7 bilhões.

Com o veto de Bolsonaro, o Executivo chegou a propor cerca de R$ 2 bilhões para financiar as candidaturas através da Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso em agosto. Contudo, os congressistas consideraram o montante insuficiente e passaram a articular pela derrubada do veto como forma de garantirem a aprovação do Orçamento de 2022 ainda neste ano.

Agora, o relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), deve restabelecer os R$ 5,7 bilhões em seu se relatório final que será votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na próxima segunda-feira (20). "O relator-geral, deputado Hugo Leal, tem o poder de estabelecer, juntamente com as lideranças, o valor do recurso destinado ao fundo eleitoral, que poderá ser entre R$2 bilhões e R$5,7 bilhões. Isso vai depender, evidentemente, da articulação, do entendimento entre todas as lideranças", argumentou o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Derrubada do veto do fundão contou com apoio do Centrão

Assim como na Câmara, a derrubada do veto do fundão pelos parlamentares contou com a mobilização dos partidos do Centrão. Do mesmo partido de Bolsonaro, o líder do PL no Senado, o senador Carlos Portinho (RJ), orientou pela derrubada do veto.

"Desde quando aprovamos a LDO há um desencontro de informações dizendo que o valor teria sido fixado. O que a gente está colocando aqui é a necessidade, sim, de atualização do fundo eleitoral. O financiamento público foi o meio escolhido depois de tanta roubalheira, de tanta corrupção que o financiamento privado gerou, haja vista aí a Copa do Mundo, Olimpíadas, tudo que aconteceu", justificou Portinho.

Além do PL, o Progressistas (PP) e o Republicanos também orientaram pela derrubada. O trio compõe o núcleo duro do Centrão no Congresso e, juntos, pretendem apoiar o projeto de reeleição do presidente Bolsonaro no ano que vem.

Quando vetou o trecho da LDO que tratava do fundão, Bolsonaro argumentou que a medida “contraria o interesse público” e acarretaria a diminuição das emendas de bancada, recurso também público destinado a deputados e senadores. "Desse modo, a proposição legislativa teria impacto negativo sobre a continuidade de investimentos plurianuais, incluídos os investimentos em andamento cujo início tenha sido financiado por emendas de bancada estadual em exercícios anteriores”, argumentou o presidente.

Podemos, Cidadania e Rede foram os únicos partidos a orientar voto contrário ao fundo eleitoral no Senado. “Nós não estamos discutindo se vamos ter ou não financiamento público. Estamos discutindo patamares que esse financiamento pode vir a alcançar. Imaginar que a permissão de quase R$ 6 bilhões para fundo eleitoral é uma coisa razoável em um país de miseráveis é absurdo, é vergonhoso. É vergonhoso tentar dizer que não existe outro caminho, outra forma de se fazer uma campanha”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Outros vetos derrubados pelos senadores

Além do fundo eleitoral, os deputados e senadores fecharam acordo para a derrubada de outros vetos do presidente Jair Bolsonaro. Entre eles o que tratava do reajuste para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

“Nós sabemos da importância desses profissionais para a saúde preventiva: estão em todos os municípios, estão em todas as casas e, durante a pandemia, mostraram a sua grande importância”, argumentou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

Além disso, os deputados também derrubaram o trecho que trata da assistência médica na Medida Provisória (MP) 1014/20, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Ao sancionar a lei, Bolsonaro derrubou o artigo que estabelece uma política de assistência à saúde para os policiais civis, sob o argumento de “contrariedade ao interesse público”.

“Sabemos a importância da derrubada do veto [ao plano de saúde da PCDF], que vão dar condições de saúde a estes homens e mulheres que saem todos os dias de casa, sem saber se vão voltar”, disse a deputada Celina Leão (PP-DF).

Vetos mantidos pelo Congresso Nacional

Os líderes do Congresso fecharam acordo para a manutenção de pelo menos sete vetos do presidente Jair Bolsonaro a diversos projetos. Foram incluídos nesse acordo vetos feitos ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; mudanças em regras de patrocínios de clubes esportivos; mudanças no documento de transporte de carga; além de pontos da LDO e regras para créditos suplementares.

Sem acordo, outros vetos só serão votados em 2022

Ficaram de fora da votação do Congresso Nacional pelo menos três vetos do presidente Bolsonaro por falta de acordo entre os parlamentares. Com isso, serão votados só em 2022 trechos derrubados de projetos como os da quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19, a Lei de Segurança Nacional e ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (para distribuir absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade).

“Quero reiterar a posição do PT pela derrubada dos vetos em uma sessão em fevereiro. Tem acordo que isso ocorrerá, e vamos continuar trabalhar pela derrubara do veto pela lei da saúde menstrual e também ao veto de segurança nacional”, disse o deputado Afonso Florence (PT-BA), vice-líder do PT no Congresso.

Alguns pontos do veto à privatização da Eletrobras, como a autorização da compra de ações remanescentes da União por empregados e ex-empregados da Eletrobras e o aproveitamento de ex-empregados da empresa e de suas subsidiárias pelo Poder Executivo também ficarão para 2022.