Senado deve apresentar proposta de aposentadoria especial para “destravar” Previdência

O Senado precisa analisar um projeto de lei com critérios de aposentadoria para trabalhadores que atuam em áreas com potencial risco de vida para destravar a reforma da Previdência. O texto base está na fila para ser promulgado, mas isso não vai acontecer antes da avaliação desse PL.

A proposta não cria um tipo de aposentadoria especial, mas regulamenta em que situações trabalhadores – como vigilantes armados, eletricitários, mineiros e aqueles que se expõem ao amianto – podem pedir antecipadamente o benefício justamente por causa das condições de trabalho.

O texto é de autoria do Executivo, mas será assinado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que vai apresentá-lo nesta segunda-feira (4). Esse arranjo foi feito para que a proposta pudesse iniciar a tramitação no Senado, onde foi feito o acordo para a regulamentação dessas aposentadorias com senadores da oposição. Caso o governo fosse o autor do projeto, a tramitação começaria na Câmara dos Deputados.

O acordo foi costurado pelo líder do governo na Casa, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para garantir a aprovação da reforma da Previdência em segundo turno. A regulamentação dessas regras é a última etapa exigida para que a data da promulgação da nova Previdência seja definida.

O que diz a proposta

Embora nem o governo nem o senador Braga tenham detalhado a proposta, já há alguns itens que devem estar no texto porque são consenso entre parlamentares de todos os partidos.

O ponto mais ressaltado é de que a proposta não cria uma nova categoria de aposentadoria especial, mas apenas deixa claro as situações em que trabalhadores podem pedir a antecipação da aposentadoria em razão das condições de trabalho.

A PEC 6/2019, que já foi aprovada e aguarda promulgação, permite aposentadorias especiais para trabalhadores com deficiência e cuja atividade profissional os exponha a agentes químicos, físicos e biológicos.

Essa proposta de lei que o Senado vai analisar definirá as condições em que a periculosidade e os agentes nocivos podem determinar a antecipação do benefício. Há um entendimento de que isso também reduzirá a judicialização desse tipo de aposentadoria.

O consenso entre os parlamentares gera a expectativa de uma tramitação rápida da proposta. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), espera que o relator do projeto, o senador Esperidião Amin (PP-SC), apresente seu relatório nesta quarta-feira (6), quando há reunião do colegiado. Em entrevista à Agência Brasil, Amin declarou ser pouco provável que ele finalize o relatório nesta semana, mas não quis dar previsão sobre quando vai apresentar seu parecer.