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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o Projeto de Lei (PL) 2338/2023 ou Marco Legal da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, que regulamenta o uso da IA, deve ser votado no plenário até o dia 17 de julho, antes do recesso.
O projeto tem como autor o próprio Pacheco e é relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Atualmente, o texto está em análise em uma comissão especial criada exclusivamente para analisar o tema. O projeto precisa ser aprovado pela comissão antes de ser liberado para votação no plenário do Senado.
“Ainda hoje eu falei com o senador Eduardo Gomes, que é o relator desse projeto de inteligência artificial no Senado. Pedi a ele uma previsão em relação a este tema. Ele disse que fará algumas audiências públicas e a previsão é que até antes do recesso, até o dia 17 (de julho), segundo ele, nós possamos votar no plenário do Senado, já tendo passado na comissão especial”, afirmou Pacheco nesta terça-feira (25).
Na comissão especial, foi proposto um texto substitutivo pelo relator e pelo vice-presidente da comissão, o senador Marcos Pontes (PL-SP). Além disso, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) elaborou e encaminhou para a Comissão um documento com diversas sugestões para o aprimoramento do texto.
“Eu espero muito que a Comissão Especial da Inteligência Artificial possa apreciar esse projeto, que possa entregar ao Brasil um projeto aprovado na Comissão, que possa disciplinar a Inteligência Artificial, dando a ela conceitos como transparentes. Como responsabilidade, como intervenção humana, como conceito de ética no uso de Inteligência Oficial”, completou Pacheco.
