Por que o Senado é pedra no caminho da privatização da Eletrobras

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O Senado é um dos principais empecilhos, até o momento, no caminho da privatização da Eletrobras. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e parte dos senadores do Norte e do Nordeste são contra o projeto encaminhado pelo governo e defendem uma nova modelagem para recuperar a estatal de energia elétrica. Já o governo vai tentar convencer os parlamentares de que seu projeto é o melhor caminho para a empresa. A privatização da companhia em 2020 é uma das prioridades da equipe econômica.

Em novembro do ano passado, o governo encaminhou o projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias, com exceção da Itaipu e da Eletronuclear, que continuarão públicas. A ideia do governo é transformar a estatal de energia elétrica numa "corporation", ou seja, uma empresa privada de capital aberto com vários acionistas, mas sem um controlador. Para isso, seria feita uma oferta de ações, de forma que a União perderia a condição de controladora, mantendo apenas alguns papéis. O objetivo é reduzir o tamanho do Estado e recuperar a capacidade de investimento da empresa.

Mas, diante da resistência de parte dos senadores, o projeto ainda não começou a tramitar na Câmara dos Deputados, onde será votado primeiro. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista ao jornal "Valor Econômico" que não vai se desgastar colocando uma pauta como essa para votar sem que se tenha a certeza que ela terá chances de aprovação no Senado. E que só vai colocar o texto para tramitar quando o governo convencer os senadores da necessidade de privatizar a Eletrobras.

Senado quer que governo mude modelagem

Alguns senadores relataram à Gazeta do Povo que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, levou o projeto de privatização da Eletrobras pessoalmente à Câmara, em novembro, onde conversou com Maia e líderes partidários da Casa. Mas não fez o mesmo movimento no Senado, o que gerou insatisfação.

Além disso, Maia participou de algumas reuniões entre a equipe econômica e o Ministério de Minas e Energia na época em que o texto ainda estava sendo construído. Alcolumbre, por sua vez, teria participado apenas de “uma ou duas”, quando a modelagem de venda já estava definida e faltava apenas definir quando e em qual Casa a proposta tramitaria primeiro.

Alcolumbre, inclusive, deu um recado claro ao governo no fim de dezembro, quando declarou que o projeto, da forma como foi apresentado, não passa no Senado. “É uma empresa que, pela contabilidade dos especialistas, vale mais de R$ 100 bilhões. Então não dá para perder o poder acionário de uma empresa importante. É um setor estratégico para o Brasil. Não dá para perder cinco vezes o valor que ela vale”, disse a jornalistas, ao se referir à previsão de a União arrecadar R$ 16 bilhões com a privatização da estatal.

“O governo tem que entender que, se não construir uma modelagem nova, não vai passar no Senado. Se mudar a modelagem, talvez tenha apoio dos senadores do Norte e Nordeste”, completou Alcolumbre.

Os senadores do Norte e Nordeste são os mais resistentes à privatização. Parte deles defende que a União mantenha uma "golden share" – ação especial que dá direito a voto em questões estratégicas. Outros querem que a União mantenha o controle da estatal e venda apenas algumas ações para levantar dinheiro para a empresa.

Técnicos do Ministério de Minas e Energia chegaram a defender a manutenção de uma "golden share" com a União, mas foram convencidos pelo Ministério da Economia a enviar um projeto sem essa ação especial.

Governo vai conversar com senadores

O governo, por enquanto, não fala em ceder às pressões. Membros do Ministério de Minas e Energia, incluindo o ministro Bento Albuquerque, vão começar em fevereiro a se reunir com senadores para sensibilizar os congressistas da importância de se fazer a privatização da Eletrobras. Técnicos do Ministério da Economia também vão ajudar nessa empreitada, segundo apurou a Gazeta do Povo.

Eles vão levar até o Congresso números que mostram que a Eletrobras perdeu a sua capacidade de investimento ao longo do tempo e, com isso, vem perdendo a sua relevância de mercado.

Os técnicos também vão argumentar que é preciso que a União deixe de ser a controladora da Eletrobras porque o Estado também não tem mais capacidade de ficar aportando dinheiro na empresa e porque o Estado precisa concentrar suas atenções em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança. E que o setor elétrico nacional já é maduro, com regulamentação e atuação de diversas empresas, não precisando mais da presença do Estado através de uma estatal.

O secretário de Desestatizações do Ministério da Economia, Salim Mattar, acredita que o governo vai conseguir convencer os parlamentares da necessidade de privatizar a Eletrobras ainda neste ano. Ele cita como exemplo a reforma da Previdência, um tema espinhoso há dois anos, mas que acabou sendo aprovado “maravilhosamente bem”.

“Apesar de algumas bancadas manifestarem sua preocupação, nós conseguiremos sim passar o PL da Eletrobras este ano. Nós teremos o apoio do Congresso”, afirmou Mattar em encontro com jornalistas, em janeiro.

Por outro lado, o governo deve retirar do Orçamento a previsão de arrecadar R$ 16,2 bilhões com a privatização da Eletrobras, segundo informou o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues. "Existe essa possibilidade de retirada de receitas da Eletrobras. Está sim na mesa, mas por questão pura e simples de cautela", afirmou a jornalistas no fim de janeiro.

Se confirmada a retirada da receita, levará a um contingenciamento de verbas para os ministérios, não necessariamente na mesma magnitude. Servirá também, segundo apurou a Gazeta do Povo, como uma forma de pressionar os congressistas a aprovar logo o projeto, para que o governo volte a colocar a previsão de arrecadação no Orçamento e libere eventuais verbas bloqueadas.

Pauta será difícil

Um consenso entre os parlamentares é que a privatização da Eletrobras não é uma pauta fácil de ser aprovada. Mesmo os senadores que são a favor – parcial  ou integralmente – da proposta avisam que o governo terá de lançar mão de muito diálogo.

“Ano eleitoral é muito difícil. Vai depender muito dos argumentos, da forma como for conduzido o processo. Você tem que convencer. Se o governo trouxer argumentos que justifiquem a venda, [passa]. Mas não vai ser uma proposta votada no oba-oba”, afirmou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) à Gazeta do Povo.

O senador diz que, se houver possibilidade de recuperar a eficiência da empresa sem a necessidade de privatizá-la, esse será o melhor caminho. Mas que, se não houver outra alternativa, ele será favorável a privatização. “Se for para continuar ineficiente, o melhor caminho é privatizar.”

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), apesar de ser da região Norte, diz que é favorável à privatização da Eletrobras. Para ele, os senadores que estão se opondo a ideia estão tentando manter privilégios.

“A defesa ideológica da manutenção de empresas estatais esconde a luta de manutenção de privilégios. Em princípio, tem privilégios que andam sendo defendidos. E tem político que acha que isso é normal. Eu acho que está errado. Vamos ao debate. Eu sou do Norte e não tenho nenhum compromisso com estatal. Por mim, privatiza tudo. O que tem que ser forte é o Estado. E Estado forte não é sinônimo de estatal”, afirmou à Gazeta do Povo.