Uma semana após ser derrotado na Câmara, o governo do presidente Jair Bolsonaro chegou a um meio termo com o Congresso e aprovou no Senado, na noite desta quarta-feira (3), uma versão da PEC do Orçamento com impacto diluído nos cofres da União.
A proposta de emenda à Constituição que retira do Executivo poder sobre o Orçamento foi alterada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Como houve mudanças, o texto terá que retornar à Câmara, onde a tramitação é mais lenta, para então ser promulgado.
No Senado, a proposta foi aprovada em segundo turno por 59 votos a favor e 5 contrários. Na primeira votação o placar foi 58 senadores a favor e 6 contra. Antes já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Foram menos de 12 horas entre o início na CCJ e o segundo turno no plenário.
Os senadores fecharam um acordo que estabeleceu um calendário especial para a votação da matéria que acabou com os prazos regimentais necessários entre as votações de primeiro e de segundo turno.
Aprovada, ela seguirá agora para uma reanálise da Câmara dos Deputados. Há acordo para que os deputados mantenham o texto do Senado.
O que muda?
No modelo de orçamento público brasileiro, definido como “autorizativo”, o Poder Executivo encaminha uma proposta Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Legislativo. A LOA precisa da aprovação formal do Congresso para viger, embora o governo não seja obrigado a executá-la integralmente.
Cada bancada estadual pode apresentar 20 emendas coletivas, sem limite de valores. Cada parlamentar pode apresentar 25 emendas individuais, com limites que variam a cada ano. As de 2013 tiveram um teto total de R$ 15 milhões por parlamentar.
A proposta de emenda constitucional aprovada estabelece a execução das emendas individuais. O percentual obrigatório das emendas coletivas que hoje está fixado em 0,6% da RCL (Receita Corrente Líquida) será aumentado gradualmente: 0,8% em 2020 e 1% no ano seguinte.
