Senado hostil cria obstáculo extra à agenda do governo no Congresso

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As maiores dificuldades do governo em avançar com a sua agenda no Congresso parecem ter migrado da Câmara para o Senado. Enquanto a base governista entre os deputados ainda é dependente das matérias em pauta e de negociações com o Centrão, o ambiente antes amistoso com senadores vem se deteriorando desde agosto.

Essa situação se deve à súbita mudança na postura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), movida por insatisfação com o Planalto e cálculo político. O contexto eleva tensões em torno da agenda econômica, com matérias aprovadas pela Câmara e a caminho do Senado, como a tributação dos fundos offshore – pelo menos no discurso, Pacheco diz concordar em dar prioridade a esses projetos.

Uma demonstração relevante dessa nova realidade foi dada com a rejeição pelo plenário da Casa de Igor Roque na última quarta-feira (25), indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de defensor público-geral da União. Roque sofreu desgastes em razão de sua proximidade com o ministro da Justiça, Flávio Dino, cuja imagem piora dia após dia no Congresso, e com o Prerrogativas, grupo de advogados ligados ao PT, além de sinalizar apoio a pautas polêmicas, como a legalização do aborto.

A rejeição da indicação de Roque à DPU faz parte do contexto da reação coletiva de senadores, capitaneada pela oposição mas que inclui também membros da base governista, contra o ativismo do Supremo Tribunal Federal (STF), associado em parte à conivência de Lula. O cientista político Ismael Almeida avalia que essa conjuntura poderá deixar o governo refém das duas Casas do Congresso.

“A rejeição de Roque não foi uma indisposição direta contra o Planalto, visto que outros indicados foram confirmados no mesmo dia. Trata-se, sim, de um recado claro para o risco de Dino ser vetado pelo Senado para ocupar a vaga aberta do STF”, disse.

Almeida acredita que obstáculos para o andamento da agenda econômica têm surgido em razão de uma crescente desconfiança da capacidade do governo de efetivar as metas fiscais para conter o pesado déficit previsto para 2024, dentro das regras do novo arcabouço fiscal já aprovado. “Creio que tais matérias ainda servirão para alimentar mais a pressão dos parlamentares sobre o governo. A proposta de reforma tributária, por exemplo, que retornará à Câmara após ser votada no Senado, criará chances para novas cobranças por verbas e cargos”, disse.

Relação entre governo e Senado piora desde o primeiro semestre

A relação do governo com o Senado começou a apresentar sinais negativos já no primeiro semestre, devido aos decretos emitidos por Lula para modificar o Marco Legal do Saneamento. O governo esperava reverter a derrota sofrida na Câmara, onde as normas foram rejeitadas, mas os senadores forçaram o governo a emitir novos decretos para revisar os primeiros e evitar o revés completo.

Outro sinal de descontentamento surgiu no fim de agosto, quando o governo aprovou no Senado novas regras de governança para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) com placar de 34 votos a 27, bem abaixo das expectativas. Nos bastidores, há a percepção de que demandas dos senadores não foram atendidas.

Uma nova fonte de preocupação para Lula poderá vir da crescente proximidade de Pacheco com a bancada ruralista, o que poderia resultar na aprovação de pautas que interessam ao setor, mas que contrariam o governo. O presidente do Senado foi fundamental para acelerar o projeto do marco temporal de terras indígenas, cujos vetos de Lula serão avaliados ainda neste ano. Outra proposta do agronegócio que deverá avançar é a que atualiza a legislação para o uso de defensivos agrícolas, em tramitação no Congresso há mais de duas décadas.

Segundo o cientista político André Felipe Rosa, as recentes moderações de discurso e concessões feitas por Lula a líderes partidários deixam evidente que o apoio político do Centrão tem tornado mais difícil a aprovação de medidas estratégicas para o governo.

“O mecanismo de liberação de bilhões em emendas parlamentares tem funcionado em votações estratégicas, mas não é sustentável a longo prazo”, destacou. Essa situação revela que historicamente essa base de apoio tende a diminuir ao longo do mandato, no entanto, segundo o analista, "é muito cedo para considerar esses recuos como um ponto de inflexão, especialmente no primeiro ano de governo”.