Impeachment no STF e Lava Toga: como o Judiciário entrou na pauta da eleição do Senado

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Em meio às articulações relacionadas à disputa pelo comando do Senado, um assunto começa a fazer parte das conversas entre os senadores: como a Casa tentará conter eventuais excessos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O receio é partilhado principalmente pelos 17 senadores que fazem parte do Muda Senado – um grupo de parlamentares independentes, que não são governistas nem oposicionistas. O Muda Senado defende pautas como a CPI da Lava Toga (para investigar ministros do Supremo), impeachment de membros do STF e fim do foro privilegiado.

O grupo atualmente pende para duas soluções: lançar candidato próprio para a presidência do Senado ou apoiar a senadora Simone Tebet (MDB-MS), lançada como candidata na terça-feira (12). Mas não está descartada a possibilidade de que o Muda Senado rache na disputa interna do Senado.

Nesta quarta-feira (13), Simone Tebet se reuniu com a bancada do Podemos, partido que tem vários integrantes do Muda Senado, em busca de apoio. Em conversas anteriores, ela teria se comprometido com o Podemos de colocar em votação, caso se eleja presidente, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2018, que permite a prisão de condenados em segunda instância judicial – uma proposta importante para o Muda Senado.

Por outro lado, Simone Tebet não teria se comprometido em autorizar o funcionamento da CPI da Lava Toga e a processos de impeachment de ministros do STF. Tanto as CPIs quanto os processos de afastamento de ministros do Supremo dependem de uma decisão da presidência do Senado. O atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), por exemplo, engavetou tanto a investigação do Judiciário quanto os pedidos de impeachment.

Ao longo da quarta-feira (13), menos de 24 horas após a confirmação de sua candidatura, as bancadas de Podemos (com nove parlamentares) e do Cidadania (três senadores) decidiram apoiar o nome de Simone. Assim, já são pelo menos 27 senadores em prol da candidatura de Simone Tebet. Dentro dessa lista de 27 senadores, membros da Casa acreditam que deve haver apenas três traições: uma dentro do MDB e duas no Podemos.

Qual a chance de o Senado avançar na investigação do STF?

Internamente, os membros do Muda Senado têm consciência de que dificilmente conseguirão aprovar algum pedido de impeachment de ministros do STF ou alguma investigação como a CPI da Lava Toga. Contudo, eles querem que ao menos esses temas sejam discutidos com os demais senadores a partir da próxima gestão.

No final de 2020, Davi Alcolumbre rejeitou, de forma monocrática, 36 denúncias contra os ministros do STF e duas contra o procurador-geral da República, Augusto Aras.

O maior alvo de denúncias por crime de responsabilidade no STF foi o ministro Alexandre de Moraes, com 17 pedidos. Houve também pedidos de impeachment contra os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Nem o presidente do STF, Luiz Fux, foi poupado de ser alvo de ao menos uma denúncia por crime de responsabilidade.

Para um dos integrantes do Muda Senado e vice-líder do Podemos na Casa, senador Eduardo Girão (Podemos-CE), a simples análise de um pedido de impeachment de ministro de STF seria fundamental para estabelecer um sistema de contrapeso entre o Legislativo e Judiciário.

“De uma forma pedagógica, seria muito bom para o país, se tivesse ao menos uma análise de pedido de impeachment de ministro de Supremo. Principalmente entre aqueles que têm muitos indícios de desvios de conduta. Se o Senado fizer o papel dele, se analisar ao menos um pedido, isso já vai ter um efeito de agigantar a Casa. O Senado não pode é se omitir de sua função de fiscalização. E é isso que tem ocorrido”, afirma Girão.

Mas dentro da Casa, inclusive dentre integrante do próprio Muda Senado, há um sentimento contrário: de que uma análise de pedido de impeachment de um ministro de STF teria potencial de criar mais problemas do que soluções. O raciocínio dessa ala é o seguinte: como boa parte dos membros do Senado ocuparam cargos em poder executivo ou são alvo de investigações no próprio Supremo, uma análise de pedido de impeachment de ministro de STF poderia desencadear uma crise entre os dois poderes.

Por essa razão, uma ala do Muda Senado já defende que eles lutem por outras pautas, como o fim do foro privilegiado (que automaticamente, na visão deles, tiraria o poder dos ministros do STF de investigar ou processar senadores); ou a redução dos gastos públicos na Casa.