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O plenário do Senado Federal iniciou nesta terça-feira (6) a primeira sessão de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição 42/2023, que proíbe militares na ativa de se candidatarem em eleições. O texto é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), subscrita por outros senadores.
A proposta articulada pelo governo Lula é vista como uma forma de afastar os militares da ativa da política após o governo de Jair Bolsonaro (PL) aproximar as Forças Armadas do Planalto. Para ser aprovada, a PEC precisará de apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação no Senado e na Câmara. Ou seja, 49 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), general do Exército, abriu a primeira sessão de discussão da PEC 42/23, nesta terça-feira (6). Para ele, a proposta além de aparentar ser de “revanchismo e cegueira ideológica”, precisa ser tratada como “desconhecimento”.
“No momento em que se procura colocar os militares como cidadãos de segunda categoria, obrigá-los a passarem para a reserva no momento em que eles se candidatassem a um cargo eletivo, nós estamos afastando a possibilidade de esse grupo participar da vida pública, e aí há um desconhecimento tanto da história como da profissão militar”, disse Mourão no plenário ao relembrar a participação militar na República.
O general ainda reforçou que “é baixíssima a adesão do estamento militar da ativa a concorrer a um cargo eletivo”. “A nossa juventude militar não está interessada na política partidária. Ela está interessada na política do Exército, da Marinha e da Força Aérea”, reforçou.
Para o senador Styvensson Valentim (Podemos-RN), “quem escolhe quem vai sentar nestas cadeiras é o povo brasileiro”. “Como foi dito aqui: de 32 militares no Brasil, nenhum foi eleito.Então, isso tira do cidadão brasileiro a capacidade de escolha da democracia, no momento que a gente vive, de evolução. É a única crítica que eu tenho que fazer a respeito disto, a respeito de evitar que nós militares... Senão, eu não estaria aqui hoje, se não tivesse a oportunidade de ser escolhido pelo voto direto da população”, declarou.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também posicionou-se contrário à PEC. Segundo ele, “o momento não é ideal” para discutir esse tipo de proposta, tendo em vista a “polarização política” no Brasil.
“Espero que haja uma reflexão maior dos colegas, para que a gente possa deixar isso para um outro momento, quando tivermos realmente uma pacificação neste país, um reequilíbrio das forças deste país, porque é muito estranho isso acontecer logo depois que um Governo assume e depois do que aconteceu no dia 8 de janeiro”, disse Girão.
E o parlamentar cearense ainda reforçou que “a mensagem que passa não é uma mensagem positiva para a nação, vão prejudicar pessoas honestas, sérias e que estão querendo colaborar com o seu país”.
O que prevê a PEC 42/23
De acordo com o texto, aprovado em novembro do ano passado pela CCJ, o militar federal que se candidatar a um cargo eletivo, no registro da candidatura será automaticamente transferido para a reserva não remunerada. Com mais de 35 anos de serviço, o militar vai para a reserva remunerada.
As novas regras não valerão para as eleições municipais de 2024. Conforme a legislação, entrarão em vigor somente 1 ano após o início da vigência da emenda constitucional.
Atualmente, o militar da ativa pode disputar as eleições, mas deve se afastar da função se tiver menos de 10 anos de serviço. Caso tenha atuado por mais de 10 anos nas Forças, o militar precisa ser afastado pela autoridade superior e, uma vez eleito, passará automaticamente à reserva no ato da diplomação.
O texto mantém a regra atual para policiais militares e bombeiros militares. Nestes casos, o relator apontou que as Forças Auxiliares não têm a mesma função de defesa da pátria, da garantia dos poderes constitucionais e da ordem, como as Forças Armadas, mas apenas a da segurança pública e do patrimônio.
