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Em consulta pública no site do Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) 5.064/23, que anistia presos do 8 de janeiro, já ultrapassou a marca dos 482 mil votos favoráveis.
De autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o projeto trata as manifestações como “antidemocráticas”, mas considera “inconcebível” a culpabilização coletiva como vem sendo imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto entrou para consulta pública no fim de outubro de 2023, mas ganhou fôlego após o ato pró-Bolsonaro do dia 25 de fevereiro.
No evento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) adotou um discurso pacificador e defendeu a soltura dos presos do 8/1.
Ao todo, tramitam no Congresso 6 projetos que propõem anistia aos presos, no entanto, parlamentares ouvidos pela Gazeta do Povo disseram acreditar que a anistia só será possível se o Centrão aderir a essas pautas. O projeto do senador Hamilton Mourão é o único que tramita no Senado.
De acordo com a página de consulta pública mantida pelo site do Senado, a proposta de Mourão tem, até o momento, 482.275 votos favoráveis e 516.742 que não concordam com a anistia.
No projeto, o senador destaca que não está pedindo uma “anistia ampla”, mas apenas para os acusados dos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrátido de Direito e tentativa de depor governo legitimamente constituído.
“Os órgãos de persecução penal não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes. Diante dessa realidade, é inconcebível que sejam acusados e condenados indistintamente por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Acresce-se o fato de as sessões serem, em grande parte, virtuais, sem que se tenha certeza de que sejam ouvidas as sustentações pelos ministros ou até mesmo por assessores”, diz um trecho da justificativa da proposta.
