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O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, disse na manhã desta quinta (30) que nenhum dos líderes da casa aprovou a proposta do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de mudar a proporcionalidade de parlamentares participantes nas comissões mistas do Congresso.
A fala ocorre em meio à crise instalada no Congresso por conta da retomada do rito de tramitação das medidas provisórias previsto na Constituição e que foi suspenso ao longo da pandemia da Covid-19. Primeiramente contrário à retomada das comissões mistas, Lira cedeu nesta semana, mas desde que a proporção de um deputado para cada senador fosse alterada, por conta da composição das duas casas.
Ele sugeriu uma proporção de três deputados para cada senador nas comissões que, de acordo com o regimento interno, tem o exato número de 12 parlamentares para cada casa do Congresso. Enquanto que os líderes da Câmara são a favor da mudança, Pacheco diz que os do Senado são contrários.
“Não é possível de nossa parte concordar com essa ideia de uma alteração do regimento que estabelece o mesmo número de senadores e deputados nas comissões mistas com exceção da de orçamento. Essa é a previsão regimental, que me parece o equilíbrio do bicameralismo, que é a força igual de Câmara e Senado para debater temas nacionais. Esse ponto específico eu creio que seja um ponto difícil de construção de acordo, porque o Senado não concorda com essa alteração que desequilibra o bicameralismo nas discussões das medidas provisórias”, disse após uma reunião com líderes que discutiu, ainda, a nova regra fiscal apresentada pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda.
Por outro lado, Pacheco afirmou que a proposta de uma definição de prazo para a tramitação das MPs é um avanço que pode ser adotado pelo Congresso, um ponto de consenso entre os dois presidentes. Ele ainda se comprometeu a conseguir fazer avançar as propostas encaminhadas pelo governo tanto através das medidas como por projetos de lei – que é uma alternativa que o Poder Executivo admite adotar caso a crise entre Lira e Pacheco não chega a um fim.
Um pouco mais cedo, o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, reafirmou que o governo tem a garantia dos dois presidentes que as 12 medidas provisórias que estabelecem mudanças na estrutura de governo e programas sociais serão analisadas pelo Congresso, sendo quatro delas de imediato já nas comissões mistas: ministérios, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e volta do voto de qualidade no Carf.
Já as outras ainda terão um rito definido, seja pelo próprio formato de MP ou, até mesmo, como projeto de lei com urgência constitucional.
