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O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não Governamentais (ONGs), a CPI das ONGs, apresentado nesta terça-feira (5) pelo senador Márcio Bittar (União-AC), incluiu a necessidade de criação de uma comissão permanente para tratar de temas relacionados à Amazônia dentre as propostas resultantes do trabalho do colegiado.
De acordo com o relator, a comissão será destinada a debater os temas que impactam a região amazônica, as necessidades e as dificuldades de sua população. Para ser criada de fato, a proposta precisa primeiro ser aprovada dentro do relatório da CPI das ONGs. A votação do relatório deve ocorrer na próxima terça-feira (12).
“Será o espaço apropriado para que se avalie a efetividade das políticas públicas impostas à maior parte do território brasileiro [...] Entendemos ser importantíssimo que haja um espaço destinado a discutir a Amazônia dentro do Senado Federal. Estamos falando de mais de 60% do território nacional, com todas as suas necessidades e complexidades”, aponta o relatório sobre a criação da comissão permanente.
Em seu pronunciamento durante a leitura do relatório, Bittar afirmou ainda que, embora preze pela diminuição dos gastos, considera a criação da comissão necessária. “Como me considero um liberal clássico, acho que o Estado tem que ter o mínimo de tamanho possível. Sempre fui primeiro-secretário da Câmara Federal. Até hoje sou espantado com o tamanho do gasto que ela tem - e muitas vezes não produz de acordo com o gasto. Mas eu acho que tudo que nós falamos e vimos, estudamos e ouvimos nessa CPI aponta a necessidade de esse trabalho continuar. E eu não vejo outra maneira mais eficiente de esse trabalho continuar do que o Senado, presidente Plínio, se comprometer de criar a Comissão Permanente da Amazônia”, disse o relator da CPI, Márcio Bittar. Atualmente, o Senado conta com 17 comissões permanentes em funcionamento.
Ao justificar a criação da comissão, o relatório de Bittar pontuou ainda que é preciso “jogar luz sobre os invisíveis da Amazônia”. “Políticas ambientais draconianas impedem o desenvolvimento da região, condenando as pessoas à eterna pobreza. Muito se fala sobre preservar a floresta, mas pouco se fala a respeito das pessoas, dos seres humanos que nela vivem. Desse modo, uma comissão específica para tratar desses temas, bem como, para jogar luz sobre os invisíveis da Amazônia, nos parece essencial”, reforça.
Além da proposta, o relator também pediu o indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, por crime de corrupção passiva e por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito. Procurado pela Gazeta do Povo, o presidente do ICMBio se disse surpreso com o pedido de indiciamento. "Fiquei surpreso com a inclusão de meu nome no relatório preliminar, pois fiz todos os esclarecimentos solicitados pelo relator e demais Senadores. Permaneço à disposição dos senadores, em especial para superar quaisquer mal-entendidos", afirmou Pires, em nota.
Comissão permanente poderá debater desde o desenvolvimento até a atuação de ONGs na Amazônia
Dentre os temas relacionados na proposta de criação da comissão da Amazônia, Bittar incluiu o desenvolvimento econômico na região, bem como os investimentos em infraestrutura necessários para isso, além da gestão de recursos hídricos das bacias hidrográficas da Amazônia.
Outros temas que poderão ser abordados, de acordo com a proposta, dizem respeito à cooperação internacional com outros países da região amazônica, a proteção dos direitos e territórios dos povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia, inclusive a exploração econômica dessas áreas.
Tendo em vista o fato de ter sido sugerida no âmbito da CPI das ONGs, os senadores também deverão debater a atuação de organizações não-governamentais na região, na comissão a ser criada. O tema da criação e produção econômica em unidades de conservação na região, também muito discutido durante a CPI, deve ser retomado.
Há ainda a previsão de debates sobre incentivos econômicos para atividades que promovam o desenvolvimento da floresta amazônica, crimes ambientais, incluindo tráfico de animais, exploração ilegal de madeira e mineração ilegal na região, desenvolvimento científico e tecnológico que contribua para o desenvolvimento econômico e social e políticas e ações para fomentar o desenvolvimento social dos habitantes da região amazônica.
