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Pouco antes de o presidente Jair Bolsonaro assinar a sanção do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus, nesta quarta-feira (1º), o Senado aprovou o texto-base de um projeto que amplia o alcance do benefício a ser pago para trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais (MEIs). A nova proposta, que segue agora para análise da Câmara, garante o pagamento do auxílio a homens chefes de família e mães adolescentes.
O projeto de lei 873/2020 institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial, a ser concedida em casos de epidemia e pandemia. Também cria o Programa de Auxílio Emprego, que autoriza o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores (até o limite de três salários mínimos) para que eles não sejam demitidos no período seguinte à pandemia. O texto foi aprovado pelo plenário virtual da Casa por unanimidade (79 votos).
Antes de concluir a apreciação do projeto de renda emergencial, os senadores rejeitaram uma emenda do líder do PT na Casa, Rogério Carvalho (SE), que aumentava para R$ 1.045 (o equivalente a um salário mínimo) o valor do auxílio emergencial.
O texto aprovado também permite o pagamento em dobro para homens e mulheres chefes de família (R$ 1,2 mil) e não apenas para mulheres, como na proposta aprovada anteriormente. A alteração pode custar R$ 13,9 bilhões, de acordo com cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Ao todo, com as regras que esperam sanção do presidente, o benefício custará R$ 98 bilhões aos cofres públicos.
O Senado deixou claro no novo texto a garantia do auxílio para uma série de categorias informais. No entendimento de técnicos do Senado, porém, a inclusão não tem efeitos relevantes porque o projeto aprovado anteriormente teoricamente já garantiria o pagamento para esses trabalhadores. Os senadores não querem, no entanto, deixar margem para o governo não pagar determinados informais.
Entre outras categorias, o texto aprovado garante o auxílio a pescadores, agricultores familiares registrados, técnicos agrícolas, catadores, taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores de aplicativo, diaristas, agentes de turismo, guias de turismo, artistas, mineiros, garimpeiros, líderes religiosos, profissionais autônomos da educação física, trabalhadores do esporte, feirantes, ambulantes, manicures e os sócios de pessoas jurídicas inativas.
Limite de rendimentos
O novo parecer também exclui o limite de rendimentos tributáveis em 2018 (R$ 28.559,70) exigido no benefício, deixando apenas a renda atual como parâmetro. O argumento é que pessoas podem ter pedido rendimentos após o ano de 2018 necessitar de ajuda agora.
A exigência continua sendo ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 552,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).
O Senado permitiu ainda o auxílio emergencial para mães adolescentes. No texto que seguiu para sanção, apenas os maiores de idade poderão ter acesso ao pagamento.
Auxílio do idoso
O projeto antecipa para 2020 o aumento do acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é pago no valor de um salário mínimo mensalmente a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
O projeto aprovado na segunda eleva o limite de renda para receber o benefício de um quarto (R$ 261,25) para meio salário mínimo (R$ 522) em 2021. Agora, a nova proposta antecipa o aumento para este ano. Na prática, mais pessoas teriam acesso ao pagamento.
A equipe econômica é contra ampliar o BPC. O gasto adicional seria de R$ 20 bilhões em um ano, nos cálculos do governo. No último dia 13, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a ampliação após o Congresso derrubar um veto presidencial a uma proposta com o mesmo teor.
Fies
Outra mudança do novo projeto é suspender o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), usado para financiar o curso superior em faculdades privadas, mas apenas para quem está em dia com as mensalidades.
De acordo com a proposta, a suspensão vai alcançar duas parcelas para contratos em fase de utilização ou carência e quatro parcelas para os contratos em fase de amortização. Serão beneficiados contratos assinados antes do decreto de calamidade pública, que começou a valer no dia 20 de março.
Auxílio ao emprego
A proposta também cria o Programa de Auxílio Emprego, autorizando o governo a fazer acordo com empresas durante a crise de covid-19 para pagar parte do salário de funcionários.
O projeto permite que o Executivo federal auxilie no pagamento dos trabalhadores formais em até três salários mínimos, com a condição de não serão demitidos pelo período de um ano após o auxílio.
O governo do presidente Jair Bolsonaro prepara outra medida para atender a iniciativa privada, depois de revogar a possibilidade de suspensão nos contratos de trabalho sem compensação ao empregado.
Mais cedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo destinará R$ 51 bilhões para pagamento da complementação de salários dos trabalhadores que tiverem redução de jornada pela empresa.
