Senado tenta, pela quinta vez, votar o projeto de lei das fake news

Pela quinta vez, o Senado vai tentar votar o projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, conhecida como lei das fake news, em sessão marcada para esta terça-feira (30). O projeto é polêmico porque cria regras contra a disseminação de notícias falsas na internet ao mesmo tempo em que pode comprometer a liberdade de expressão dos usuários.

A última tentativa de votação havia sido programada na quinta-feira (25) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas grande parte dos parlamentares protestou e o projeto acabou retirado de pauta naquele dia. Em um primeiro momento, o democrata rejeitou as contestações e manteve a votação, mas depois mudou de ideia após até senadores que defendem a iniciativa advogarem pelo adiamento.

Em seu discurso para anunciar a transferência da votação para a terça-feira, Alcolumbre sugeriu que a proposta tinha a simpatia da maior parte dos parlamentares. "O certo é que todos que se manifestaram se manifestaram a favor do projeto. Qual foi a ressalva dos que falaram contra? A ressalva de votarmos no dia de hoje", declarou.

A fala do presidente do Senado, porém, não corresponde à realidade. Muitos senadores reclamam não apenas da data da votação, mas da tramitação do projeto — que não passou pelas comissões da Casa — e também do mérito da iniciativa. Marcio Bittar (MDB-AC), por exemplo, chamou a iniciativa de "velho projeto petista de controle social da mídia travestido de lei das fake news".

Entre senadores que defendem a proposta, as manifestações públicas são mais da necessidade da criação de uma legislação sobre o tema do que da defesa do projeto que será votado nesta terça — um substitutivo de Angelo Coronel (PSD-BA) feito sobre texto original de Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Em pronunciamento na sessão da última quinta-feira, que foi favorável à iniciativa, a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), ressaltou que a Câmara ainda deliberará sobre a proposta. "Lembro que esse projeto ainda vai para a Câmara, vai sofrer adequações. Vai haver mais de mês para ser debatido lá", declarou.

Consenso, mesmo, foi o do adiamento da votação. Mesmo entre parlamentares que defendem o projeto, a ideia de se votar em outra data foi interpretada como a melhor proposta para o momento.

Rejeição ao projeto das fake news é grande

A Gazeta do Povo consultou o perfil no Twitter dos 81 senadores na noite do domingo (28). A reportagem identificou que nenhuma das opiniões sobre o projeto que foram emitidas após a sessão do Senado de quinta foi contrária às manifestadas em outras ocasiões. Ou seja: quem era contra a lei das fake news permaneceu contra, mesmo com o adiamento da votação; e os favoráveis, prosseguem a favor.

Seis senadores se pronunciaram na rede após a sessão da quinta e indicaram que votarão contra o projeto na terça-feira: Márcio Bittar (MDB-AC), Fernando Collor (Pros-AL), Plínio Valério (PSDB-AM), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Lasier Martins (Podemos-RS) e Dario Berger (MDB-SC).

Outros, como Elmano Ferrer (Podemos-PI), Soraya Thronicke (PSL-MS), Daniella Ribeiro (PP-PB), Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE) publicaram mensagens para elogiar o adiamento e indicar que votariam contra se a deliberação fosse mantida na última quinta-feira.

O cenário de mais opiniões contrárias ao projeto é similar ao que se identificou na própria quinta-feira, antes do início da sessão. Na ocasião, manifestações públicas em defesa da iniciativa eram quase inexistentes entre os parlamentares.

Mas cenário para votação é imprevisível

A existência de mais opiniões desfavoráveis à iniciativa não indica, porém, uma tendência certa de que o projeto será rejeitado na terça-feira, se realmente for posto à votação. No dia 25, mesmo com poucas defesas públicas prévias da proposta, 10 senadores falaram pela iniciativa na sessão.

Um dos que defendeu o projeto, Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou não arriscar uma projeção para a votação. "Não posso dizer o que pensa cada colega, cada um tem o seu juízo", declarou.

Já o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), que é contrário à proposta, avalia que a alteração da data da votação amplia as chances de reprovação. "Eu acho que pode mudar, sim. Se tivesse sido votado ontem [quinta-feira], o projeto seria aprovado. Com mais tempo, em vez de solucionar dúvidas, vão se aumentar as dúvidas. E aí vai crescer o número de votantes contrários ao projeto, a ponto de rejeitá-lo", afirmou o parlamentar, que conversou com a Gazeta do Povo na última sexta-feira (26).

Olímpio disse também que ainda vai se mobilizar por uma nova retirada de pauta da proposta. O senador defende que o projeto passe por, no mínimo, duas comissões do Senado antes de ser votado no plenário: a de Constituição, Justiça e Cidadania e a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

Trad discorda da ideia de um novo adiamento. "Acho que houve tempo suficiente para esclarecer todos os pontos", disse. O parlamentar comparou o debate sobre as fake news com o de duas outras proposições recentemente aprovadas pelo Senado, o marco legal do saneamento e a PEC para adiamento das eleições. Segundo ele, nestas ocasiões o Senado apresentou uma resposta rápida à sociedade.

Como será a votação (se nada mudar)

A votação do projeto de lei de combate às fake news é o único tema pautado para a sessão do Senado da terça-feira, que tem início previsto para 16 horas. Os trabalhos da sessão se iniciarão com os encaminhamentos feitos pelos líderes, que são os momentos em que os representantes dos partidos indicam como as bancadas deverão votar. Em seguida será aberta a votação do texto-base.

Se a proposta for aprovada por maioria simples, seguirá para a Câmara, e os senadores votarão os destaques apresentados. E se for rejeitada, há ainda a possibilidade de serem votados outros substitutivos protocolados sobre a iniciativa original de Alessandro Vieira.