Senado avalia “Refis” de multas de agências reguladoras para compensar desoneração, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (13) que não trabalha com a perspectiva de uma reoneração da folha. Entre as propostas analisadas pelos senadores, está a criação de uma espécie de “Refis” para multas impostas por agências reguladoras como forma de compensar a desoneração. 

Ele disse que já existe um projeto de lei, de autoria da consultoria da Casa, para materializar a ideia do pagamento das multas a agências reguladoras.

"Há alguns bilhões de reais estocados e com impasses jurídicos... que nem se recebe, nem se paga. E às vezes um programa – certamente um programa de estímulo ao pagamento com redução de juro e multa pode fazer com que o setor produtivo nacional possa querer equacionar essas dívidas em agências reguladoras", disse em entrevista coletiva.

Pacheco destacou que a medida “representaria uma arrecadação muito substancial para o Estado brasileiro”. O senador afirmou que levará a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assim que ele retornar da missão oficial no exterior.

Senado avalia outras fontes de compensação

O presidente do Senado citou ainda outras alternativas discutidas em reunião com líderes nesta tarde. Entre as possibilidades está a eventual recuperação de recursos sem titularidade "esquecidos" no sistema financeiro, e de depósitos judiciais. Os líderes também avaliam uma possível reedição de programa para a repatriação de recursos no exterior.

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo de 60 dias para o governo Lula e o Congresso encontrarem uma solução para a compensação. "Nós temos que exercer toda a nossa competência, criatividade, boa vontade para poder garantir essa compensação e dar conformidade àquilo que o Supremo Tribunal Federal entendeu como necessário", disse.

Pacheco reconheceu que cabe ao Senado buscar uma solução que garanta uma fonte de recursos para o benefício.

“Esse é o maior desafio do Executivo e Legislativo. Até mais o Legislativo, porque a desoneração foi concebida contra a vontade, num primeiro momento, do Executivo. Então, realmente, essa é uma missão que me cabe e nós cabe cuidar para arrumar a fonte de compensação da desoneração para mantê-la viva. Esse é um trabalho que temos que fazer agora, de muita convergência e menos conflito”, disse.