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Alvos de críticas e de questionamentos por parte da sociedade e de políticos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) costumam repetidas vezes serem alvos de pedidos de impeachment. O inciso II do art. 52 da Constituição estabelece que compete ao Senado processar e julgar os ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro sugeriu, em conversa telefônica com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que o parlamentar apresentasse pedidos de impeachment de ministros da Corte. A estratégia seria uma crítica ao ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as ações do governo federal no combate à pandemia.
Atualmente existem 10 pedidos contra magistrados da Corte protocolados no Senado. A prerrogativa para abertura desses processos é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O campeão de pedidos de impeachment é o ministro Alexandre de Moraes com seis denúncias atualmente. O magistrado é relator de dois inquéritos que costumam incomodar o Palácio do Planalto: das fake news e o dos atos antidemocráticos. Já o ministro Gilmar Mendes é alvo de dois pedidos. Carmem Lúcia e Edson Fachin contam, cada um, com um pedido de afastamento.
De acordo com a Constituição, um ministro do STF pode ser imputado em crime de responsabilidade quando exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso (isto é, negligente, preguiçoso) no cumprimento dos deveres do cargo; proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções.
O parecer da comissão especial deve ser levado, então, para análise do plenário no Senado, onde deve ser aprovado por maioria simples. Se aceito, o ministro terá mais 10 dias para apresentar sua defesa.
Após apresentação da defesa, a comissão especial terá mais 10 dias para definir se a acusação contra ele procede ou não. Logo, um novo parecer deve ir para votação no plenário — que, mais uma vez, precisa de maioria simples para ser aprovado.
Caso os senadores julguem a denúncia procedente, a Mesa do Senado deve informar o STF, o presidente da República, o denunciante e o denunciado. Com isso, o denunciado deverá ficar suspenso das funções de seu cargo até haver uma sentença final.
Kassio Nunes irá relatar pedido contra Alexandre de Moraes
Apesar de ser prerrogativa do presidente do Senado a aceitabilidade de um pedido de impeachment de ministro do Supremo, o senador Jorge Kajuru acionou a própria Corte para pedir um mandado de segurança para que um dos pedidos de afastamento contra o ministro Alexandre de Moraes seja aberto pelo Senado. Neste caso, o ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro, foi sorteado como relator.
No mandado de segurança, Kajuru pedia que o relator fosse o ministro Luís Roberto Barroso, que determinou que o Senado instaurasse a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A instauração da CPI também é prerrogativa do presidente do Senado, no entanto, Barroso alegou que o mecanismo é um direito da minoria e o pedido atendia todos os requisitos regimentais.
Na alegação, Kajuru disse que “pau que dá em Chico também dá em Francisco" e, por isso, o processo de impeachment contra Moraes também deveria ser instaurado. Nunes Marques negou o pedido do senador para obrigar o Senado a analisar o impeachment de Moraes.
Pacheco defende que impeachment não deve ser “revanchismo”
Apesar da pressão por parte de alguns senadores e do Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem sinalizado que não deverá abrir nenhum dos atuais pedidos de impeachment contra ministros do STF que estão nas suas gavetas. Além disso, outra parte dos parlamentares defende que o democrata arquive os processos.
“Os pedidos de impeachment tanto de ministros do Supremo quanto do presidente da República devem ser tratados com muita responsabilidade, não se pode banalizar o instituto. Não podem ser usados por revanchismo ou retaliação. É preciso avaliar aspectos, sobretudo, de juridicidade, de insatisfação com um ministro ou com o presidente da República. Não é o momento de se discutir impeachment no Brasil”, argumentou Pacheco ao jornal Valor Econômico.
Pacheco tem sido aconselhado pelos seus aliados que não seria o momento para aumentar o confronto com os ministros da Corte.
No começo deste ano, o antecessor de Pacheco na presidência do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) arquivou todos os pedidos de impeachment que estavam à sua mesa. Na época, haviam 36 denúncias contra magistrados da Corte.
Argumentação dos pedidos de impeachment dos ministros do STF
No topo da lista, Alexandre de Moraes tem pedidos de impeachment motivados pela investigação, cujo objetivo inicial era verificar os autores de boatos e ataques contra os ministros do Supremo, chamado de inquérito das fake news. As petições também mencionam as prisões do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), em 17 de fevereiro deste ano, e do jornalista Oswaldo Eustáquio, em dezembro de 2020.
Já o pedido de Gilmar Mendes é embasado numa possível quebra o decoro após o ministro atacar o procurador da República Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba, em entrevistas e em discursos na Corte. No caso de Cármen Lúcia, a ministra é acusada de ter agido de forma ilegal na decisão de um recurso. Por último, Fachin é acusado de “atividade político-partidária” pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), ao anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato.
