O senador Márcio Bittar (União-AC) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição que visa alterar a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), modificando o artigo 119 da Constituição Federal. Para ser protocolada, a PEC teve o apoio de no mínimo, 27 senadores (veja abaixo).
O objetivo central da PEC, segundo Bittar, é garantir uma maior diversidade na escolha dos membros do TSE, além de resolver questões relacionadas à independência dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar casos nos quais já atuaram em instâncias inferiores.
Atualmente, o TSE é composto por três ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados nomeados pelo Presidente da República.
A PEC sugere que o TSE seja formado por:
- dois ministros do STJ;
- um advogado nomeado pelo presidente da República, a partir de uma lista tríplice da OAB;
- Quatro cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, escolhidos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Na justificativa da proposta, Bittar cita que o modelo atual, estabelecido desde o Código Eleitoral de 1932, é "ultrapassado" e "não reflete adequadamente a independência e a diversidade que se espera da Justiça Eleitoral".
"A alteração visa evitar que ministros do STF atuem em duas instâncias em um mesmo caso, aumentando a imparcialidade e a transparência do processo eleitoral", explica o senador.
Bittar ainda reforça que "a inclusão de membros indicados pelo Legislativo busca democratizar a escolha dos integrantes do TSE". Segundo ele, a mudança na composição visa resolver "o problema de potenciais conflitos de interesse dos ministros do STF que atuam no TSE e, posteriormente, julgam recursos relacionados ao mesmo processo no STF".
Ao ser protocolada, a PEC é encaminhada à CCJ, onde sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa são avaliadas. Se a CCJ rejeitar a PEC, ela é arquivada, a não ser que um recurso para levar ao Plenário seja aprovado. Se a CCJ aprovar, a PEC segue para o Plenário.
No Plenário, a PEC é discutida em dois turnos de votação. Para ser aprovada, é necessário o voto favorável de três quintos dos senadores (49 votos), em cada turno. Se for aprovada, segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
Veja a lista dos senadores que assinaram a PEC:
- Sen. Plínio Valério
- Sen. Damares Alves
- Sen. Styvenson Valentim
- Sen. Jaime Bagattoli
- Sen. Hamilton Mourão
- Sen. Izalci Lucas
- Sen. Marcio Bittar
- Sen. Flavio Azevedo
- Sen. Flávio Bolsonaro
- Sen. Jorge Seif
- Sen. Marcos Rogério
- Sen. Mecias de Jesus
- Sen. Magno Malta
- Sen. Esperidião Amin
- Sen. Cleitinho
- Sen. Rosana Martinelli
- Sen. Alan Rick
- Sen. Nelsinho Trad
- Sen. Marcos do Val
- Sen. Eduardo Girão
- Sen. Sergio Moro
- Sen. Eduardo Gomes
- Sen. Professora Dorinha Seabra
- Sen. Luis Carlos Heinze
- Sen. Rogerio Marinho
- Sen. Astronauta Marcos Pontes
- Sen. Carlos Portinho
- Sen. Zequinha Marinho
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