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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) informou que apresentará uma questão de ordem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado contra a sabatina simultânea de Paulo Gonet e Flávio Dino, indicados pelo presidente Lula (PT) à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente. A sabatina está marcada para acontecer na quarta-feira (13).
De acordo com o senador, a decisão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União-AP), de sabatinar os dois indicados ao mesmo tempo é “inequivocamente inédita e inconstitucional, ao passo que fere os princípios constitucionais da eficiência, da proporcionalidade e da razoabilidade”.
A ideia da presidência da CCJ é esfriar a sabatina, intercalando perguntas para Gonet em meio às perguntas mais duras para Dino, para evitar que ele seja constrangido.
“O que se pretende, em termos de interesse público e de fidelidade ao texto constitucional, ao se dispensar o fracionamento habitual de referidas arguições públicas?”, questiona Vieira em nota enviada à Gazeta do Povo, nesta terça-feira (12).
Para Vieira, a sabatina simultânea deixará os parlamentares com pouco tempo para a formulação de perguntas e não permitirá o tempo necessário para que os sabatinados possam desenvolver suas respostas.
“Além de ineficiente, ignora também solenemente a um só tempo, os anseios do constituinte e dos cidadãos”, disse Vieira.
Caso a decisão do presidente da CCJ não seja desfeita, a oposição já indicou que concentrará esforços nos questionamentos a Flávio Dino.
Senadores que se opõem à indicação do ministro da Justiça devem voltar a abordá-lo com fatos incômodos: a suspeita de que foi omisso nos atos do 8 de janeiro; a recente descoberta de que a mulher de um líder do narcotráfico no Amazonas visitou a pasta comandada por ele; a defesa por parte de Dino da vigilância rígida das redes sociais; a perseguição à direita, entre outros temas.
