Senador líder da bancada evangélica defende investigação individual de denunciados

O presidente reeleito da Frente Parlamentar Evangélica no Senado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), defendeu nesta quarta (19) a investigação dos envolvidos na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas uma anistia para aqueles que não participaram diretamente da depredação dos prédios públicos no dia 8 de janeiro de 2023.

Segundo Viana, a anistia também deveria ser estendida a aqueles que não estiveram envolvidos no suposto planejamento de um golpe de Estado. Para ele, as investigações devem ser individualizadas. Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas pela PGR, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“A nossa posição é que a lei tem de ser cumprida. Nós acreditamos na justiça. Se ficar provado que houve crime, então alguém tem de ser condenado”, disse a jornalistas uma reunião da frente parlamentar no Senado.

O senador criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos atos, apontando que há pessoas sendo processadas sem terem participado diretamente do vandalismo às sedes dos Três Poderes.

“Tem muita gente que não foi pega aqui dentro, tem gente que foi pega lá na praça, que não depredou e que está respondendo o processo. Tem gente que foi presa em Minas Gerais dentro de ônibus, voltando de Brasília, não depredou”, afirmou.

Apesar das críticas, Viana reforçou a necessidade de responsabilização dos organizadores da suposta tentativa de golpe, que tenham incentivado as pessoas a viajarem para Brasília e quem foi pego depredando os edifícios públicos. “A denúncia tem que esclarecer tudo para o país voltar a pacificar”, pontuou.

O senador também declarou que a pacificação do país passa pela punição dos mentores e pela anistia daqueles que não participaram da cúpula dos atos golpistas nem depredaram patrimônio público. Segundo ele, há apoio suficiente no Congresso para aprovar essa medida.

“Se [a anistia] passar na Câmara, passa no Senado. Eu tenho muita tranquilidade sobre isso”, concluiu.

Bolsonaro e mais 33 pessoas foram denunciadas pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

“A organização tinha por líderes o próprio Presidente da República e o seu candidato a Vice-Presidente, o General Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, disse o procurador-geral.

No documento, a PGR também afirma que Bolsonaro sabia de um suposto plano para assassinar autoridades, chamado “Punhal Verde Amarelo”. Segundo Gonet, “os membros da organização criminosa estruturaram, no âmbito do Palácio do Planalto, plano de ataque às instituições, com vistas à derrocada do sistema de funcionamento dos Poderes e da ordem democrática”.

Entre as intenções do grupo, diz, estavam o uso de armas bélicas contra o Moraes e um suposto envenenamento de Lula.

A decisão sobre o recebimento da denúncia caberá à Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, relator da investigação, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O grupo analisará se há indícios suficientes para tornar Bolsonaro e os demais investigados réus. Dentro da Polícia Federal, a expectativa é que a denúncia seja aceita até o fim de março.

Caso o STF aceite a acusação, será aberta uma ação penal, fase em que os réus poderão se defender formalmente. No julgamento final, o Supremo decidirá pela absolvição ou condenação dos envolvidos. Durante todo o processo, Moraes seguirá como relator e responsável pela condução do caso.