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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que é o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a atuação de militares da ativa em cargos políticos, quer barrá-los de se candidatarem a cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais de 2024 e de assumirem ministérios a partir de 2025.
A proposta foi discutida com o ministro José Múcio Monteiro, da Defesa, para costurar o texto que deve ser votado no Senado até o final deste mês e, se aprovado, enviado para análise da Câmara dos Deputados. Além de Múcio, Kajuru pretende conversar com outros integrantes do governo, entre eles Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, que faz a articulação política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A intenção de tantas conversas e reuniões é evitar um confronto com alas do governo ainda contrárias às restrições. Além do fato de Kajuru ser do PSB, mesmo partido do vice-presidente Geraldo Alckmin.
O processo de elaboração da PEC levou cinco meses para ser concluído pelos ministros do governo de Lula. Inicialmente, se pretendia estabelecer regras para impedir que militares da ativa das Forças Armadas participassem de eleições ou ocupassem cargos no alto escalão do Executivo.
No entanto, a versão preliminar foi ajustada para ser mais branda após pressão da ala política do governo, excluindo a proibição de militares da ativa em cargos ministeriais.
A ideia mais polêmica que está sob avaliação do relator é antecipar a aplicação da PEC para as eleições de 2024. Especialistas apontam que isso poderia ser questionado legalmente, pois a Constituição estabelece que as regras eleitorais devem ser modificadas pelo menos um ano antes das eleições, o que já expirou para as eleições municipais do próximo ano.
“Vou pedir uma análise para a assessoria técnica para que não haja dúvidas e para evitar que isso seja questionado”, disse em entrevista à Folha de São Paulo publicada nesta sexta (3).
O senador Jaques Wagner (PT-BA), ao apresentar a PEC, incluiu um dispositivo que esclarece que a proibição de militares da ativa concorrerem a cargos políticos não seria aplicável em 2024.
No entanto, o senador diz que busca uma conciliação com o governo. Além disso, ele considera a possibilidade de impedir que militares da ativa ocupem cargos de secretário-executivo nas pastas. Nesse caso, os militares seriam obrigados a passar para a reserva se aceitassem convites para essas funções.
O senador afirmou que não pretende estender a medida para incluir cargos de primeiro escalão em governos estaduais, uma vez que essa questão não foi analisada pelo governo federal. “Isso não chegou a ser estudado pelo governo [federal]. Então não tenho intenção de fazer”, disse Kajuru.
