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Nesta quarta-feira (3), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) cobrou “transparência” do governo Lula sobre o suposto envolvimento do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, com uma fraude milionária na compra de ventiladores pulmonares durante o período de pandemia, quando Costa era governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, que coordenou as ações de saúde dos nove estados da região.
O nome do ministro foi citado no depoimento de dois acusados de participarem do crime. A informação sobre o suposto envolvimento do ministro no caso foi divulgada nesta quarta pelo portal UOL, que teve acesso aos conteúdos dos depoimentos.
“A suposta citação do nome do ministro Rui Costa em uma delação referente ao processo da fraude na compra de respiradores, durante a pandemia da Covid, precisa ser tratada pelo governo com absoluta transparência, pois se trata hoje de figura responsável pela gestão de bilhões”, escreveu o senador Alessandro Vieira em seu perfil na rede social X.
A delação a que o senador faz referência diz respeito à colaboração da empresária, Cristiana Prestes, dona da empresa Hempcare, que recebeu R$ 48 milhões do governo da Bahia por 300 ventiladores pulmonares em 2020, mas não entregou nenhum. O detalhe é que a empresa é especializada em importação de produtos à base de maconha.
Ao ser questionado pela Polícia Federal (PF), em 2022, sobre a contratação da empresa, Rui Costa disse que contratou a empresa por não dominar o inglês e ter confundido o nome, já que “care” significa “cuidado”, porém, “hemp” significa maconha em inglês.
A empresa foi contratada emergencialmente pelo Consórcio Nordeste.
A delação da dona da Hempcare foi fechada com a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, em 2022, e foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no mesmo ano.
Parte do acordo incluiu a devolução de R$ 10 milhões aos cofres públicos por parte da empresária.
Segundo portal UOL, no depoimento, Cristiana Prestes disse que o contrato foi redigido de forma desfavorável ao governo da Bahia, prevendo pagamento adiantado, e que a sua empresa não tinha a documentação necessária para a operação, mas que recebeu informações privilegiadas para apresentar a proposta de venda.
Cristiana também teria dito que a negociação foi intermediada por um empresário baiano que se apresentou como “amigo” de Rui Costa e da ex-primeira-dama, Aline Peixoto . Esse amigo teria cobrado R$ 11 milhões em comissão para mediar o negócio.
O amigo seria o empresário Cleber Isaac, considerado personagem central pela PF.
Segundo o portal UOL, nos celulares dos investigados apreendidos pela PF, foram detectadas conversas telefônicas entre Isaac e Aline Peixoto no período das negociações com a Hempcare.
Procurada pelo UOL, a defesa de Cléber Isaac negou as acusações e disse que iria se manifestar perante as autoridades competentes.
Em dezembro de 2021, em depoimento à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Isaac admitiu ter proximidade com Rui Costa e Aline Peixoto, mas negou ter tratado sobre a compra dos ventiladores.
Após a nomeação de Rui Costa na Casa Civil do governo Lula, Aline Peixoto tomou posse como conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
Em depoimento à PF, o ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, admitiu que as negociações com a Hempcare tiveram o aval de Rui Costa e confirmou que houve flexibilização das exigências do contrato por conta do cenário mundial de pandemia.
Em nota à imprensa, nesta quarta-feira (3), Rui Costa negou o envolvimento com o caso e disse achar “estranho que o caso volte à tona, agora, por força de uma matéria baseada nas palavras da principal autora do crime”.
Leia a nota na íntegra
Ao longo dos meus oito anos à frente do Governo da Bahia, observei o estrito cumprimento da lei, sempre me pautando por valores éticos e morais. Junto com minha equipe, trabalhei incansavelmente para minimizar a perda de vidas humanas durante a pandemia da Covid-19, tendo como base os preceitos científicos. Após a não entrega dos respiradores, determinei que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia abrisse uma investigação contra os autores do desvio dos recursos destinados à compra desses equipamentos. Os implicados foram presos pela Polícia Civil por ordem da Justiça baiana semanas após a denúncia. A partir da apuração e investigação da Polícia Federal, por quase três anos, a Justiça Federal enviou o processo à primeira instância. Estranho que o caso volte à tona, agora, por força de uma matéria baseada nas palavras da principal autora do crime. Reforço que jamais tratei com nenhum preposto ou intermediário sobre a compra de respiradores ou de qualquer outro equipamento de saúde durante minha gestão. Nos duros anos da pandemia, as compras realizadas por estados e municípios no Brasil e no mundo foram feitas com pagamento antecipado. Esta era a condição vigente naquele momento. O processo retornou à primeira instância com o reconhecimento do Ministério Público Federal e do Judiciário, através do STJ, da inexistência de qualquer indício da minha participação nos fatos apurados na investigação. Desejo que a investigação seja concluída e que os responsáveis sejam punidos por seus crimes, não só do desvio do dinheiro público, mas também do crime absolutamente cruel de impedir, através de um roubo, que vidas humanas fossem salvas.
