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Em pronunciamento no Plenário do Senado, na última terça-feira (23), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou a unanimidade formada durante sessão de debates da semana passada contra a legalização das drogas. A fala de Girão é uma crítica à retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode descriminalizar a posse de maconha para uso pessoal.
“Todos (os debatedores) ressaltaram as críticas ao julgamento em curso no STF com o propósito de declarar inconstitucional o artigo 28 da Lei 11.343 sobre drogas, que significa na prática a legalização completa do uso da maconha e, consequentemente, o tráfico de pequenas quantidades de drogas sendo institucionalizado no Brasil”, disse o senador.
A sessão de debates sobre o tema aconteceu no último dia 17 e foi inicialmente conduzida pelo presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O Supremo deve retomar o julgamento na tarde desta quarta-feira (23). O tema voltou a ser discutido no STF em junho, após quase oito anos de intervalo. A Corte decidirá se as penas previstas para quem porta drogas para uso pessoal, que já são brandas, devem ser consideradas inconstitucionais e deixar de valer.
O julgamento foi interrompido em 2015 após pedido de vista do então ministro Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017. O ministro Alexandre de Moraes herdou a vaga deixada por Zavascki e, em 2019, liberou o processo para ser pautado. Moraes já votou favorável à descriminalização.
“Esse julgamento atenta contra a independência dos Três Poderes da República, pois invade ostensivamente a competência exclusiva do Poder Legislativo. E, neste assunto especificamente, o Congresso Nacional tem atuado positivamente em sintonia total com a vontade da grande maioria da população brasileira, eu diria mais de 80%, e esse número foi relembrado por vários participantes aqui, 80% dos brasileiros é contra a legalização das drogas, basta ver as pesquisas de vários institutos sobre o tema”, disse o senador ao lembrar que Câmara e Senado já aprovaram leis antidrogas.
Confira o pronunciamento do senador na íntegra
Tolerância sem precedentes
Conforme noticiado pela Gazeta do Povo, o STF e Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm criado obstáculos ao combate do tráfico de drogas e uma série de decisões recentes proferidas pelas duas Cortes demonstram maior tolerância com o crime. Entre as decisões estão a anulação de provas diversas de crimes de tráfico e a soltura de criminosos condenados, alguns deles líderes de facções.
