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Em pronunciamento no plenário do Senado Federal, nesta segunda-feira (2), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu a importância da Starlink (operadora de internet via satélite) para a comunicação no Brasil. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio temporário das contas da empresa de Elon Musk, pode trazer prejuízos ao processo de inclusão digital de comunidades isoladas, principalmente na Amazônia. Além disso, na opinião do parlamentar, o bloqueio temporário da rede social X (antigo Twitter) interfere na liberdade de expressão.
Por outro lado, o senador ressaltou que a empresa do bilionário infringiu a legislação brasileira. Pela lei, empresas estrangeiras que atuam em território nacional devem ter um representante legal no país. Para ele, a Justiça foi desafiada quando Musk anunciou o fechamento do escritório da plataforma no Brasil e se recusou a nomear um representante.
"É importante lembrar que, em um Estado democrático de direito, as decisões judiciais devem ser respeitadas, mesmo que se discorde delas. A rede social X, portanto, tem o dever legal de cumprir a determinação do STF. E esse cumprimento não implica uma aceitação passiva e inquestionável, mas, sim, o respeito às leis e ao processo legal em andamento. Se a empresa considera a decisão equivocada, o caminho apropriado é recorrer", disse.
Apesar de fazer críticas ao Elon Musk, o senador avalia que o STF "tem o dever de assegurar que o contraditório e a ampla defesa sejam plenamente garantidos a todas as partes envolvidas". Chico Rodrigues também criticou o fato da decisão ter sido de forma "monocrática", sem a análise do colegiado. "Não se pode admitir que decisões judiciais, ainda que motivadas por preocupações legítimas, sejam tomadas sem que todos os direitos processuais sejam respeitados. A transparência do julgamento e a possibilidade de defesa são pilares fundamentais para a credibilidade das instituições e para a confiança da população no Judiciário", declarou..
Para o senador, a Starlink e o X, embora pertençam a Elon Musk, são empresas distintas, e uma não pode ser responsabilizada pela conduta da outra.
"A confusão entre entidades jurídicas distintas e a generalização do bloqueio de bens de uma empresa como forma de coação em relação a outra. A legislação brasileira até permite a responsabilização de empresas do mesmo grupo econômico, mas diante da comprovação de fraude ou desvio de finalidade, além de exigir procedimentos legais para isso e a garantia do direito de defesa", enfatizou. Com informações da Agência Senado.
Starlink pode ser suspensa pela Anatel
Nesta segunda (2), o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou que a empresa Starlink pode perder a autorização que tem para operar serviços de comunicação no Brasil.
A penalidade pode ser aplicada se ficar comprovado que ela está descumprindo decisões judiciais, como a de suspender o acesso à rede social X determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Starlink opera o serviço de acesso à internet via satélite e tem o empresário Elon Musk entre os sócios. Ele é alvo de processos na Corte por, entre outros motivos, ter fechado a representação legal do X no Brasil, do qual também é sócio.
Se a suspensão da Starlink ocorrer, o senador Chico Rodrigues mencionou que será um "desastre para todo o país, especialmente para a Amazônia, onde as distâncias são gigantescas, onde as dificuldades de comunicação são enormes, onde nem sempre as torres com as antenas de comunicação de satélites estão disponíveis". "Starlink, basta você instalar um equipamento de menos de 1kg de peso, pode ser instalado numa viatura, pode ser instalado em um barco, pode ser instalado em uma comunidade indígena, em uma escola que seja, em um hospital. E nós ficarmos, na verdade, sem essa possibilidade de uso", disse.
"É necessário que haja unidade no essencial, que é exatamente esse entendimento entre empresa e o Poder Judiciário brasileiro, para que, na verdade, instrumentos tão importantes como o Twitter também e a Starlink possam ficar em funcionamento, para ajudar toda a população brasileira", acrescentou o parlamentar.
