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Defesa da inviolabilidade

Girão critica violação da imunidade parlamentar em operação da PF contra Marcos do Val

Senador Eduardo Girão (Novo-CE). (Foto: Pedro França/Agência Senado)

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi à tribuna do Senado na manhã desta sexta-feira (16) para criticar a forma como se deu a operação da Polícia Federal (PF), autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES) ao longo da tarde e da noite do dia anterior. Ele cobrou reação do comando da Casa ao episódio em defesa da inviolabilidade constitucional de mandatos parlamentares e alertou ainda para o risco de que, “caso se confirme mais uma inação diante de abusos do STF”, se amplie ainda mais o julgamento negativo da sociedade em relação ao Congresso, em especial ao Senado.

“Depois das inúmeras invasões de competência do Judiciário sobre o Legislativo, assistimos ontem a invasão física, adentrando ao gabinete de um senador. Sem julgar o mérito ou não da operação, se houve ou não excessos do parlamentar, o que ocorreu foi mais uma quebra do que prevê artigos da Constituição”, disse.

Girão questionou a segunda retenção do mesmo celular de Do Val, após depoimento anterior à PF, a ausência de pedido formal ao Senado para proceder a operação e a derrubada das redes sociais do colega. Ele ressaltou que faria a mesma manifestação em favor da prerrogativa de qualquer parlamentar, até de adversários de esquerda, por se tratar de algo que coloca em risco a liberdade de expressão.

“Estamos diante de um verdadeiro caos constitucional e assistimos de camarote ao processo rumo a uma ditadura plena”, protestou. Para ele, a única chance de reversão das ameaças à democracia está na manifestação pacífica, democrática e ordeira da população, embora concorde que muitos estão temerosos de se expressar diante da censura e de prisões de políticos, empresários, religiosos e cidadãos comuns.

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