Senador Jorge Kajuru vira réu no STF por suposto crime de calúnia

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o recebimento de uma denúncia por suposto crime de calúnia contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A queixa-crime foi apresentada, em 2019, pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A denúncia foi recebida pelo STF durante sessão virtual da sexta-feira (1º).

Cardoso pede a condenação de Kajuru pela prática dos crimes de injúria, calúnia e difamação por conta de publicações nas redes sociais em que Kajuru acusa o colega de ter recebido “propina”.

Ao analisar a ação, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, acatou o recebimento parcial da acusação tornando Kajuru réu somente pelo suposto crime de calúnia.

Ao falar sobre o instituto da imunidade parlamentar, Gilmar Mendes destacou julgamentos recentes em que o STF tem buscado “uma análise mais detida da vinculação dos discursos proferidos com o exercício do mandato parlamentar, de modo a descaracterizar a imunidade enquanto privilégio pessoal, ou seja, como extensão da personalidade do parlamentar”.

“Assim, ainda que se garanta ampla liberdade de expressão aos representantes do povo, nos casos de abuso ou de uso criminoso ou fraudulento dessa prerrogativa para a ofensa a terceiros ou para a incitação da prática de crimes, pode-se concluir pela não incidência da imunidade”, diz um trecho do comunicado do STF emitido nesta terça-feira (4).

Em 2019, mesmo ano da denúncia, Kajuru se destacou ao encabeçar um movimento pela abertura da CPI da Lava Toga, que tinha como um dos principais alvos o ministro Gilmar Mendes.