Senador Kajuru articula PEC que proibirá militares da ativa de virarem ministros

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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) é o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatória a transferência dos membros das Forças Armadas à reserva se quiserem disputar eleições. O substitutivo de Kajuru, contudo, também deve impedir que militares da ativa sejam nomeados para ministérios. “Uma bomba na minha mão para decidir voto”, definiu o próprio senador em seu perfil na rede social X (ex-Twitter).

A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça e pode ser discutida na semana que vem. De acordo com o jornal Estado de S. Paulo, Kajuru vai conversar com o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, antes de finalizar o relatório. A ideia é votar o texto, no máximo, até a segunda semana de novembro.

“Vai ser um debate polêmico, mas estou tendo apoio da maioria”, afirmou o senador em sua rede social X (ex-Twitter).

O autor da proposta é o senador petista Jaques Wagner (PT-BA). O texto original não incluiu a restrição de participação no alto escalão do governo por considerar a medida “discriminatória”. Contudo, o ponto acabou entrando na proposta pois o governo defende que as regras para participação no processo eleitoral atingem prerrogativas dos militares, mas a restrição a indicações aos ministérios envolve uma atribuição do presidente. Na regras atuais, os militares só precisam se afastar das atividades se forem eleitos.

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“Eu vou manter a essência do projeto, para não ter duplicidade: ou quer ser político ou quer ser militar. Se quiser concorrer, tem que ir para a reserva”, afirmou Kajuru, de acordo com a Folha de São Paulo.

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“Vou me reunir com o Jaques nesta segunda (16) e mostrar que não concordo com a falta de proibição sobre ministérios. Quer seguir carreira política, tem que sair, seja para concorrer em eleição ou para ser indicado a um cargo”, disse Kajuru.

Segundo o Estadão, o senador avalia a extensão da regra para outras funções nos ministérios, como a de secretário-executivo.