Senador quer suspensão temporária de sites de apostas online até regulamentação

O senador Omar Aziz (PSD-AM) acionou nesta segunda-feira (16) a Procuradoria-Geral da República (PGR) para tentar suspender temporariamente todos os sites de apostas esportivas, também conhecida como bets, em operação no Brasil. Ele quer que a PGR apresente ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) destacando problemas sociais e econômicos associados a essa atividade.

"Estarei entrando com uma ação na PGR para tirar todos os sites de jogos do Brasil. Para que eles saiam do ar, como fizeram com o Twitter atual X. Até porque elas bets estão destruindo famílias", disse o senador em uma publicação no Instagram.

As "bets" abrangem tanto casas de apostas esportivas, onde o cliente aposta em resultados de competições oficiais de diversas modalidades, quanto cassinos do tipo caça-níquel, nos quais o apostador transfere dinheiro para comprar créditos na plataforma e participa de jogos de azar que prometem prêmios em dinheiro.

Segundo o parlamentar, "esses jogos, acessíveis a pessoas de todas as idades, estão conduzindo jovens, adolescentes, crianças, adultos e idosos ao endividamento, gerando sérios problemas psicossociais". Ele ainda mencionou que o acesso aos sites de apostas também promove a "evasão de divisas, uma vez que grande parte das empresas operadoras desses jogos está sediada no exterior".

"O impacto dessa prática é devastador, levando ao colapso de toda uma geração que se encontra imersa no mundo digital, vulnerável a essa exploração sem limites”, escreveu Aziz.

Um estudo recente do banco Itaú mostrou que o gasto anual com jogos e apostas online no país chegou a R$ 23,9 bilhões, como bets, cassinos online, “jogo do Tigrinho” e outras modalidades por aplicativos que envolvam dinheiro. O valor representa 0,2% do PIB (Produto Interno Bruto, a soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país).

Na proposta à PGR, Aziz destacou a necessidade de suspender as bets até que haja uma regulamentação do setor. “É dever do Poder Público assegurar que normas constitucionais sejam respeitadas. No caso em questão, os preceitos constitucionais estão sendo flagrantemente violados. A inércia do Estado em regular esse setor permite que plataformas de apostas online continuem operando de maneira irrestrita, gerando prejuízos incalculáveis à sociedade brasileira. Urge, portanto, uma intervenção imediata”, reforçou.

Regulamentação em análise

No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que prevê a taxação de apostas esportivas. Já a regulamentação das bets está em estudo pelo Ministério da Fazenda e servirá como uma trava para evitar o vício e a compulsão pelos jogos online, além de determinar que a partir do ano que vem, apenas empresas autorizadas poderão atuar no País.

As empresas operadoras destes jogos terão de comprovar que o jogo é justo ou, de fato, aleatório, e se a modalidade é de aposta de cota fixa, em que o apostador sabe quanto ganhará a depender de quanto apostar e do resultado.

Também será feito um trabalho, a partir de janeiro, para derrubar sites de apostas que não se regularizem. Entre os mecanismos está uma parceria com o Banco Central para rastrear a origem e o destino do dinheiro. As movimentações atípicas terão de ser informadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Recentemente, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou no Senado um pedido para instalação da CPI das bets ilegais, que conta com 31 assinaturas. A mobilização dos parlamentares para a abertura dessa comissão ocorreu após a Polícia Civil de Pernambuco deflagrar, no início de setembro, a Operação Integration, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e jogos de azar, em apostas online.