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Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram, na tarde desta quarta (25) os três nomes indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para as vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As indicações serão analisadas no plenário do Senado ainda na sessão do dia.
A advogada Daniela Teixeira e os desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos foram sabatinados pelos senadores após a indicação de Lula a partir de listas formuladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo pleno do STJ. Durante a sabatina, os indicados expressaram as experiências de carreira, como devem proceder nos cargos e opiniões sobre temas como morosidade da Justiça, feminicídio e segurança pública, entre outros.
Daniela Teixeira é apoiadora de Lula e teve o nome vetado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela afirmou que teve a aprovação das 27 seccionais da OAB no país e de 20 membros do STJ em votação secreta. O grupo Prerrogativas, de advogados que lutaram contra a Lava Jato, também apoiou a indicação dela.
A advogada ressaltou a importância de se ter juristas de carreira na Corte, que é criticada por alguns especialistas. Para ela, ter advogados entre os ministros do STJ é necessário para levar aos julgamentos uma visão “do outro lado, não julgando e nem acusando, mas defendendo as partes”.
Ela afirmou, ainda, que leva como experiência ter trabalhado na defesa de mais de 100 pessoas, com o “olhar duro e sofrido daqueles que frequentam o Poder Judiciário como autor ou como réu nos processos”.
“É evidente que, uma vez magistrada, a imparcialidade deverá ser a marca de todas as minhas decisões. Mas, a magistrada que virá do quinto constitucional da advocacia não poderá jamais esquecer o que pretendeu o constituinte: levar o olhar da parte para a Justiça brasileira”, completou.
Daniela, no entanto, não foi questionada sobre ter recebido o apoio do PT e do grupo Prerrogativas.
Por outro lado, Teodoro Silva Santos citou a experiência ao longo de 47 anos de atuação no serviço público, nas funções de sargento da Policia Militar de Rondônia, promotor de Justiça e presidente de diversas comissões do Tribunal de Justiça do Ceará. Ele afirmou que sempre se dedicou a julgar de forma “equitativa, independente, imparcial, equânime e célere”, mas “sem descuidar do rigor técnico exigido pela aplicação da ciência jurídica nos tribunais”.
“O volumoso acervo processual não pode servir de desculpa para ignorar as vidas por trás da capa de cada processo”, ressaltou. A celeridade da Justiça foi um dos temas mais citados pelos senadores durante a sabatina.
O aperfeiçoamento das decisões foi ressaltado por José Afrânio Vilela, que disse ter atuado como desembargador observando as “transformações sociais das últimas décadas” em suas decisões.
Afirmou ainda que, na Corte de Minas Gerais, teve como objetivo aperfeiçoar o andamento dos processos judiciários, relatando experiências como a padronização de procedimentos cartorários, entre outros. “Isso nos permitiu, através de sistema de inteligência artificial, organizar e estruturar uma Justiça mais rápida naquilo que era unicamente repetitivo”, completou.
Além da celeridade da Justiça, os indicados foram questionados ainda sobre políticas voltadas às mulheres e a lei penal do feminicídio. Os juristas ressaltaram a necessidade de elaboração de medidas socioeducativas preventivas, principalmente nas delegacias e mesmo nas escolas.
“O legislativo fez a sua parte em definir o crime de feminicídio e as medidas cautelares. Agora, resta ao Poder Executivo instituir delegacias especializadas, criar programas de educação e dar condições na escola, na formação, para prevenir o crime”, ressaltou Teodoro da Silva Santos.
