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Senadores da oposição irão propor ao ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, a inclusão dos presídios da Papuda e da Colmeia (feminino), ambos localizados em Brasília, na série de visitas que ele planeja realizar a unidades do sistema prisional do país a partir de agosto. Os parlamentares justificam a sugestão com base na situação dos pouco mais de 200 manifestantes que ainda estão presos em decorrência dos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro. Eles têm enfrentado violações graves de direitos fundamentais, incluindo superlotação e desrespeito ao devido processo legal.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) informou à Gazeta do Povo que vai sugerir, por meio de ofício, que Silvio Almeida, “caso ainda seja o ministro em agosto”, comece suas visitas pelos presídios do Distrito Federal. Ela avalia que Almeida terá a chance de verificar in loco as reais condições enfrentadas pelos detentos dessas unidades e os abusos denunciados há sete meses por advogados, famílias e parlamentares. “Aqui ele vai encontrar centenas de pessoas presas ilegalmente, de forma arbitrária, e em uma clara violação aos direitos humanos, os mesmos que ele diz defender”, disse Damares.
Na mesma direção, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) avisou que irá pedir também de forma oficial a Silvio Almeida que considere os detentos do 8 de janeiro em sua caravana. “Espero que o ministro não tenha visão seletiva sobre as desumanidades em presídios, abandonando os cidadãos brasileiros na Papuda e na Colmeia”, sublinhou.
Ele destacou a importância de se atender à preocupação legítima de senadores com a situação dos manifestantes, assegurando a todas as pessoas privadas de liberdade o respeito aos direitos garantidos pela lei, independentemente do contexto de sua prisão.
Ministro está sendo pressionado pelas barganhas com o Centrão
Batizada de “Caravana de Direitos Humanos”, a iniciativa do ministério de Silvio Almeida foi anunciada no último sábado (22), em meio à crescente especulação sobre sua provável demissão. A continuidade do ministro no governo Lula estaria sob ameaça devido ao esforço em encontrar espaços para acomodar aliados do Centrão.
Almeida enfrentou antes, no começo de maio, desgastes ao exonerar seu então secretário dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro. O episódio provocou polêmica, visto que a exoneração ocorreu logo após uma reunião de Castro com a primeira-dama, Janja Lula da Silva, alimentando o "fogo amigo" na Esplanada dos Ministérios.
Nos bastidores, circula a impressão de que Almeida busca nas visitas a presídios mostrar pró-atividade, enquanto também tenta uma reaproximação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No domingo (23), o ministro acompanhou Lula na posse da diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP). O evento foi marcado por discursos em tom eleitoreiro e explicitamente ameaçador do presidente contra os apoiadores de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).
O Ministério dos Direitos Humanos informou no dia anterior que o titular está preocupado com “reiteradas denúncias de fome forçada” e “ausência de água potável” nas prisões. Mas a iniciativa da caravana também irá priorizar denúncias de "prisões ilegais e arbitrárias", tema abordado pelos parlamentares de oposição, que têm visitado os presos do 8 de janeiro rotineiramente, desde quando foram permitidas as visitas.
A pasta de Almeida informou que a ideia das visitas a presídios é mobilizar atores locais e outros ministérios para “o enfrentamento de violações de direitos humanos”.
Parlamentares vão denunciar prisões arbitrárias à OEA
Algumas das unidades a serem visitadas foram alvo de medidas aplicadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA). Uma delegação formada por três senadores e um deputado - apoiada por outros 80 congressistas - levou na sexta-feira (21) denúncia de 50 páginas ao escritório brasileiro da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos, sobre a situação dos presos do 8 de janeiro. Eles pretendem encaminhar o documento também à OEA. Em 2022, a corte interamericana emitiu resolução em que cobrou do Estado brasileiro medidas para proteger a integridade e a saúde de presos na Penitenciária Alfredo Tranjan (RJ).
Durante audiência pública realizada na comissão de segurança pública (CSP) do Senado, em 13 de julho, familiares e advogados de presos nos dias 8 e 9 de janeiro em razão dos protestos na Praça dos Três Poderes fizeram denúncias envolvendo a violação dos direitos fundamentais e do devido processo legal no país.
A advogada Carolina Siebra, representante da Associação de Familiares e Vítimas do 8 de janeiro, relatou problemas de superlotação e falta de assistência médica, além de uma série de anormalidades no sistema judiciário, com excessos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e sistemáticos desrespeitos à Constituição e ao Direito.
Carolina destacou a gravidade da situação dos presos e impedimentos à atuação de seus defensores legais. Eles têm enfrentado dificuldades para acessar os autos dos processos, o que fere as suas prerrogativas profissionais e prejudica o correto exercício da defesa.
Ela também questionou o silêncio de organizações de defesa das garantias constitucionais e dos direitos humanos diante das violações e da insensibilidade das autoridades.
Supremo quer revisar 100 mil processos penais até agosto
Em paralelo ao esforço do Ministério dos Direitos Humanos para verificar as condições humanitárias dos presídios, que podem amparar eventualmente uma política em favor do desencarceramento, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, iniciou na segunda-feira (24) um mês de mutirão processual penal do CNJ, entre julho e agosto, que inclui visitas dela aos estados de Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Bahia, Minas Gerais e São Paulo. A meta é revisar cerca de 100 mil processos no período.
Nesta edição, os temas que serão analisados incluem o tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência, situações também encontradas nos casos dos presos do 8 de janeiro. O novo formato de mutirão integra as atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com a ONU e diversos apoiadores para acelerar melhoras no campo da privação de liberdade.
Os mutirões carcerários começaram a ser realizados em agosto de 2008, como forma de garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional.
