Senadores de oposição planejam propor série de mudanças no texto da PEC da reforma tributária

Antes mesmo de a Câmara aprovar a reforma tributária na noite de quinta-feira (6), na sequência de tensas negociações com várias partes envolvidas e liberação de emendas parlamentares em valor recorde, os senadores independentes e de oposição já se preparavam para assumir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, o que ocorrerá a partir de agosto, logo após o recesso parlamentar. Eles já preveem uma série de alterações no texto, o que levará a PEC a ser devolvida aos deputados, para nova análise. O processo todo deverá ser concluído até dezembro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), espera que o Senado faça "uma análise mais criteriosa da reforma tributária" e corrija os pontos considerados controversos, para depois submeter a matéria aos deputados. Em entrevista realizada na manhã desta sexta-feira (7), Lira ressaltou que a Casa da Federação (Senado) terá tempo mais que suficiente para fazer todas as mudanças necessárias, de “forma mais pausada e com olhar mais atento”.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), um dos principais críticos da PEC aprovada pela Câmara, acredita que o Senado fará essa revisão minuciosa da reforma tributária, buscando torná-la “um legado para o Brasil e uma legislação compreensível para todos os setores da sociedade”. Ele ressaltou que, por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta só terá a sua redação definitiva quando ambas as Casas do Congresso tiverem pleno acordo.

Nesses sentido, Oriovisto prevê que o Senado analise o texto "dessa que é a pior reforma dentre todas as possíveis", com as devidas “calma, cautela e transparência”, aproveitando-se da menor quantidade de parlamentares envolvidos. “Isso permitirá uma análise menos conturbada e a concretização de mudanças para um desenho final do texto”, sublinhou. O senador já vinha criticando duramente a PEC 45/2019, por considerá-la pouco ousada no esforço de simplificação dos impostos e por elevar a oneração sobre alguns setores, como os de varejo e serviços, especialmente escolas.

Líder da oposição considera a PEC um Frankenstein tributário

Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, defendia o adiamento da votação da reforma pela Câmara ou, caso contrário, a sua rejeição integral. Ele espera agora que o Senado tenha mais tempo para avaliar o texto e "exercitar o bom senso" que faltou na Câmara. Para Marinho, a versão aprovada na Câmara se tornou um “Frankenstein tributário” devido à pressa na votação e à falta de análise cuidadosa e dados claros da Receita.

Flavio Bolsonaro (PL-RJ) lembrou que a reforma sempre foi uma das bandeiras do governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas criticou a versão aprovada na Câmara por indicar aumento da carga de impostos. O senador Marcos Rogério (PL-RO) também se posicionou contra o texto aprovado pelos deputados, alegando que sobrecarrega os contribuintes e deixa os prefeitos em situação difícil.

Ainda no campo da oposição, Carlos Portinho (PL-RJ) lamentou que a PEC tenha sido votada rapidamente e sem as devidas “análises, estudos de impacto e projeções”. Ele admite que os setores produtivos, os estados e as prefeituras possam ter sido atendidos, mas não sabe se os consumidores, contribuintes, cidadãos e eleitores também foram.

Senadores festejam aprovação na Câmara, mas fazem ressalvas

Mauro Carvalho Junior (União-MT), que assumiu recentemente como suplente do senador Wellington Fagundes (PL-MT) devido a uma licença médica, também criticou o texto da reforma tributária por considerar que taxa os pequenos e desonera os grandes. Ele apoia a reforma, mas acredita que precisa ser equilibrada entre estados produtores e estados consumidores.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), já vinha trabalhando pela manutenção temporária dos benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus, algo que deve ser mantido pelo Senado. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chamou a reforma “vitória do Brasil a favor das gerações futuras”.

Alessandro Vieira (MDB-SE) considerou a aprovação da reforma tributária na Câmara um “passo histórico para o Brasil”, após décadas de discussão. Para ele, a missão do Senado agora é revisar o texto “com especial atenção no respeito ao pacto federativo e à promoção do desenvolvimento associado à redução de desigualdades”, disse.

Já Marcelo Castro (MDB-PI) enxergou na reforma a chance de “dificultar a sonegação e acabar com injustiças”. A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), por sua vez, viu na proposta a oportunidade de simplificar e equilibrar o sistema tributário, permitindo que os brasileiros paguem menos impostos e o país volte a crescer.