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Com a proximidade da retomada do julgamento sobre drogas no Supremo Tribunal Federal (STF), membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tentam agilizar a votação da PEC 45/23, que altera o art. 5º da Constituição Federal, para "criminalizar a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar". A PEC é de autoria do presidente do Senador, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O relator da PEC na CCJ, Efraim Filho (União-AC), informou que quer votar a proposta na próxima quarta-feira (6), mesmo dia que o presidente do STF marcou a retomada do julgamento. O relatório final da PEC foi apresentado no final do ano passado e aguarda a análise da comissão para seguir ao plenário.
O julgamento que foi retomado no ano passado, após quase 8 anos de intervalo, já conta com cinco votos favoráveis e apenas um contrário. Caso haja mais um voto favorável será concretizada a descriminalização de determinada quantidade da maconha para uso pessoal.
Em agosto, a análise foi suspensa após o ministro André Mendonça pedir vista do processo e no final do ano ele devolveu a ação para o retorno do julgamento. Antes do pedido de vista do Mendonça, o último ministro a votar foi Cristiano Zanin.
Outros senadores também cobram a votação da proposta para evitar a interferência do judiciário em um assunto que deve ser definido pelo legislativo. Na avaliação do senador Magno Malta (PL-ES), a decisão do STF não pode sobressair a vontade popular que "tem uma postura clara contra as drogas e o aborto.
O assunto foi debatido em uma audiência pública, e na ocasião, os expositores apontaram os riscos da descriminalização do porte de drogas.
Para o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva, a proibição total do porte de qualquer droga é importante, porque a dependência pode causar vários tipos de doenças físicas e psicológicas em pessoas de qualquer idade.
Segundo o psiquiatra, a eventual descriminalização da maconha pode provocar uma epidemia igual à causada pelo tabaco até hoje. Ele cita que 8 milhões de pessoas morrem todos os anos no mundo vítimas do tabagismo, inclusive pelo fumo passivo. No Brasil, apontou que são 443 mortes diárias devido ao vício em cigarro.
