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O líder do Podemos no Senado, Rodrigo Cunha (AL), apresentou na noite de quarta-feira (4) requerimento ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o plenário avalie a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de aplicar uma série de sanções contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
O requerimento trata da iniciativa exclusiva de Moraes, tomada em 12 de agosto, de impor medidas cautelares a Do Val, incluindo a suspensão de seu perfil na rede social Instagram, o bloqueio judicial de suas contas bancárias e a imposição de multas de R$ 50 milhões, tidas como abusivas. A medida foi tomada sob a justificativa de que Marcos do Val descumpriu ordens judiciais impostas anteriormente pelo STF.
Pacheco já havia solicitado a Moraes o desbloqueio das contas do senador capixaba, mas recebeu a resposta do ministro segundo a qual o presidente do Congresso não tinha legitimidade para formular o pedido. Cunha defendeu no seu requerimento que o plenário tem essa prerrogativa, a partir de uma jurisprudência do próprio STF ao tratar de uma ação direta de inconstitucionalidade. A Corte entendeu que o colegiado de 81 senadores pode agir em defesa do exercício pleno do mandato de seus pares.
“Não estamos inovando. Se o ministro Alexandre de Moraes entende que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não teria legitimidade para questionar a decisão monocrática dele, o próprio STF reconheceu que o plenário do Senado tem essa legitimidade”, disse. Pelo seu entendimento, a determinação de medidas cautelares prevê que a decisão do STF pode ser derrubada pelo voto nominal e aberto da maioria dos parlamentares.
Em resposta a Rodrigo Cunha logo após manifestar seu requerimento, Pacheco avisou que analisaria o documento. Embora não tenha prazo para dar a sua posição, ela deverá ocorrer em breve.
Para assessores parlamentares, a reação do presidente do Senado a este requerimento regular, chamado por Pacheco de "questão de ordem", desperta grande curiosidade por também sinalizar como ele deverá se comportar em relação ao pedido de impeachment de Moraes, a ser protocolado na próxima segunda-feira (9).
O ministro Moraes já reformou sua decisão, liberando 30% do pagamento do parlamentar. Mas Do Val ainda alega que o bloqueio da verba o impede de realizar atividades “inerentes” ao mandato, tais como a locomoção para Brasília e o pagamento das despesas de gabinete, tanto na capital federal quanto em sua base no Espírito Santo. Segundo Cunha, a decisão de Moraes “impede” Do Val de “exercer plenamente o seu mandato”. “A comunicação com os eleitores por meio das redes sociais é uma parte crucial das funções parlamentares”, argumentou o senador.
O senador alagoano destacou ainda que o artigo 53 da Constituição garante a imunidade parlamentar para que haja o “livre confronto de ideias e o debate necessário entre aqueles que, mesmo com opiniões divergentes, trabalham em prol do bem comum da nação brasileira”. Ele pediu a subscrição de outros senadores ao requerimento e disse contar com a "postura democrática" de Pacheco.
