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Ganhou impulso nos últimos dias no Senado o projeto de autoria do ex-senador Lasier Martins (Podemos-RS) que descentraliza o poder de decisão sobre o processamento do impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República por crimes de responsabilidade.
Atualmente a tramitação de um processo de impeachment dessa natureza fica restrita à vontade do presidente da Casa, que pode aceitar ou arquivar os processos apresentados.
O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), informou que 25 colegas assinaram requerimento protocolado na Secretaria da Mesa pedindo urgência para tramitação do PRS 11/2019, que altera o rito sobre o acolhimento de pedidos de impeachment.
O projeto prevê que, após apresentada a denúncia, o presidente do Senado terá prazo de 15 dias úteis para verificar a existência dos requisitos formais e comunicar ao Plenário o recebimento ou o indeferimento do pedido. Mas caso ele permaneça em silêncio, a maioria dos membros da Mesa Diretora poderá se manifestar após o prazo sobre o cumprimento dos requisitos formais.
Nas duas situações, será possível fazer recurso ao Plenário assinado por, no mínimo, um terço dos membros da Casa (27 senadores), no prazo de cinco sessões deliberativas ordinárias. Nesse caso, o recurso deverá ser automaticamente incluído na ordem do dia em até quatro sessões deliberativas ordinárias, devendo ser aprovado por voto favorável da maioria absoluta. O restante do rito deve ser preservado, conforme a Lei nº 1.079/1950 (Lei do Impeachment) e o regimento interno do Senado.
Para Marinho, o objetivo de levar adiante o projeto de Lasier é fortalecer a transparência e a democracia no Senado. “Ao envolver mais senadores nas decisões sobre denúncias contra membros da Suprema Corte, garantimos processo mais equilibrado e representativo. Estamos trabalhando para que as decisões no Senado reflitam a vontade de todos”, disse.
