Senadores se mobilizam para proteger o agro do aumento de impostos na reforma tributária

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Senadores ligados ao agronegócio já se articulam política e tecnicamente para impedir o esperado aumento de impostos no setor por causa da reforma tributária. Laércio Oliveira (PP-SE), Luís Carlos Heinze (PP-RS), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Soraya Thronicke (União-MS), Tereza Cristina (PP-MS) e o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assumiram a tarefa de proteger o agro.

A tramitação da reforma tributária começa na Câmara e só depois será aprovada ou não pelo Senado. Por isso, a articulação dos senadores ocorre em paralelo às atividades do grupo formal de trabalho já instalado na Câmara para discutir a reforma.

Os deputados ainda estão em uma fase inicial do processo, colhendo subsídios e tentando vencer resistências por meio de audiências públicas. Por isso, os senadores se anteciparam e criaram uma comissão informal que tem se reunido constantemente, dentro e fora do Congresso.

O objetivo é avaliar o cenário do agro e dos impostos, combinar argumentos contrários a pontos da proposta a ser votada primeiro pelos deputados e até ensaiar sugestões de mudanças no texto. Em parceria com a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) e entidades ligadas aos produtores do campo, o grupo promete atuar firme para impedir taxações mais pesadas.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estima que o setor poderá ter acréscimo de 573% na carga tributária, caso a reforma avance no Congresso da forma que está prevista em ambas as propostas de emenda à Constituição (PEC) usadas como base, a 45/2019, da Câmara, e a 110/2019, do Senado. Ainda segundo a CNA, a cesta básica pode ficar 22,7% mais cara caso seja adotada uma alíquota única incidindo sobre todos os produtos no consumo.

Perfil do grupo pró-agro e contrário a impostos se inclina à oposição

O perfil dos senadores envolvidos na missão de proteger o agro contra os impostos se inclina à oposição, com destaque para filiados ao Progressistas, legenda engajada em pautas do setor. Por isso, a figura proeminente do grupo é a ex-ministra da Agricultura no governo Jair Bolsonaro (PL) e líder do PP no Senado, Tereza Cristina. Seu correligionário Heinze tem trajetória intimamente ligada ao campo e o colega Laércio Oliveira também atua em favor do comércio.

Para completar, Oriovisto já vinha sendo consultado por colegas em virtude do estudo aprofundado de seu gabinete sobre a reforma tributária. Soraya foi recentemente eleita presidente a Comissão de Agricultura do Senado (CRA). Ela também vinha se envolvendo com o tema ao propor a adoção do imposto único como bandeira de campanha à Presidência da República em 2022, assessorada pelo vice, Marcos Cintra, conhecido como o pai da ideia.

Rodrigo Pacheco tem uma participação mais discreta na comissão não oficial de senadores. Ele dá uma cobertura política e observa demandas do agronegócio em Minas Gerais, que já mostra indisposição às mudanças.

Como a chamada bancada ruralista já está atuando ativamente na Câmara, onde a PEC da reforma tributária começará a tramitar por volta de maio, a articulação no Senado tem caráter preventivo, buscando antever a necessidade de fazer mudanças no texto a ser inicialmente aprovado pelos deputados. O papel do Senado deve ser o de costurar consensos para que a proposta não trave na Casa e possa ser promulgada. Se os senadores impuserem alteração substantiva, ela voltará à apreciação dos deputados.

Senadores querem manter fatia do campo na arrecadação tributária

O objetivo dos senadores que querem proteger o agronegócio é garantir que a fatia do campo na arrecadação tributária permaneça em 21,5% após a simplificação ou unificação de impostos, que está no escopo da reforma. Os senadores querem evitar que parte dos impostos que incidem sobre outros setores seja deslocada para o agronegócio.

Os parlamentares argumentam que o agronegócio apresenta aspectos que justificam um tratamento tributário especial, pois suas exportações são de suma importância para o Brasil. O agro representa mais de 40% das exportações totais do país e compete contra o protecionismo de grandes mercados e preços fixados internacionalmente.

O grupo também se preocupa com o cenário doméstico. “Vamos tributar a fome? Água e comida são a base da vida. Ao ampliar os impostos sobre a produção rural, o governo esquece de questões sensíveis como a inflação e a segurança alimentar", diz o senador Heinze.

"A reforma tributária deve servir à simplificação de impostos e não para onerar ainda mais o setor produtivo, pois senão veremos retração da economia, desemprego e pobreza”, afirma ele, antecipando a tônica do discurso do grupo.

Imposto único sobre o consumo assombra entidades

De acordo com a reforma tributária proposta pelo governo, cinco impostos – IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) – seriam simplificados ou unificados em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que seria cobrado no consumo em vez de na produção. Porém, os efeitos das mudanças só devem começar a ser sentidos em 2025.

A equipe de consultores da Frente Parlamentar do Agronegócio ressalta que, em 98% dos 132 países que adotam o IVA há diferenciações para a agropecuária, devido à extensão da cadeia produtiva, variações de estoque e clima, câmbio e outros fatores.

O Instituto Pensar Agropecuária (IPA), entidade criada em 2011 por entidades do setor para defender seus interesses e dar assessoria técnica à Frente Parlamentar do Agronegócio, vem alertando por meio de relatórios que a mudança pode inviabilizar cadeias produtivas do campo e encarecer a alimentação do brasileiro.

Criado no dia 15 de fevereiro, o grupo de trabalho da reforma tributária tem 90 dias para concluir os trabalhos, prazo que pode ser prorrogado. O colegiado de deputados é coordenado por Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do governo, e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que já ocupou o cargo na Comissão Mista da Reforma Tributária, em 2021.