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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) anulou nesta quarta (6) mais três condenações do ex-governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, julgadas pelo juiz Marcelo Bretas no âmbito das investigações da Operação Lava Jato no estado. Bretas foi declarado incompetente para julgar na 7ª Vara Federal os casos das operações Unfair Play, C'est fini e Ratatouille.
A decisão dos desembargadores do TRF-2 reduz em 40 anos e 6 meses o total de pena de Cabral, que agora é de 335 anos, 2 meses e 29 dias. Ele ainda enfrenta 18 condenações válidas, duas delas confirmadas em segunda instância e que, inicialmente, o impediria de concorrer a cargos eletivos devido à Lei da Ficha Limpa.
A defesa de Cabral emitiu nota afirmando que continua lutando para “minimizar” os danos causados a ele pela Operação Lava Jato. Os advogados do ex-governador ressaltaram que as anulações das ações penais são vitórias históricas.
“Finalmente, após dez anos, as anulações das ações penais, reconhecimento de ausência de justa causa, incompetência, dentre outras atrocidades processuais, vêm sendo reconhecidas. Enfim, estamos diante de uma luta histórica em favor dos direitos e garantias fundamentais, um dos pilares do Estado democrático de Direito", afirmaram os advogados Patrícia Proetti e João Pedro Proetti.
Nas redes sociais, Cabral comemorou a decisão e agradeceu aos advogados. “Obrigado Deus, obrigado Patrícia Proetti e equipe. [...] Seguimos lutando, de forma obstinada, pelos direitos e garantias fundamentais, pilares do Estado Democrático de Direito. Seguimos”, afirmou.
Essa decisão do TRF-2 está alinhada com posicionamentos anteriores tanto do próprio TRF-2 quanto do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a Bretas. Segundo entendimento das cortes superiores, a atuação do juiz se limitaria a casos envolvendo propinas pagas por empreiteiras.
A operação Unfair Play investigava supostos pagamentos de propina a membros do Comitê Olímpico Internacional (COI) durante a votação que escolheu o Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016.
Já a Ratatouille tratava de repasses feitos pelo empresário Marco Antônio de Luca por contratos de serviços com o governo estadual. E a C'est fini envolvia o empresário Georges Sadala e seus contratos com a gestão Cabral no Rio de Janeiro entre os anos de 2007 e 2014.
Sérgio Cabral foi solto em dezembro de 2022 após seis anos de prisão preventiva, acusado de cobrar propina sobre grandes contratos durante sua gestão como governador. Após conquistar liberdade, ele passou a circular livremente com tornozeleira eletrônica, utilizando intensivamente as redes sociais e até manifestando interesse em se candidatar a deputado federal.
