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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta sexta-feira (3) o senador José Serra (PSDB) e sua filha, Verônica Allende Serra, por lavagem de dinheiro transnacional. Segundo a Lava Jato, Serra usou seu cargo e influência política para receber propina em troca da cessão de contratos bilionários de obras viárias quando foi prefeito de São Paulo e governador do estado.
Na denúncia feita à Justiça, os procuradores dizem que a empreiteira pagou a Serra cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, "supostamente para fazer frente a gastos de suas campanhas ao governo do estado de São Paulo", e R$ 23,3 milhões, entre 2009 e 2010, em contrapartida à liberação de créditos junto à Dersa.
De acordo com a procuradoria, Serra tinha conhecimento do interesse de empreiteiras nas contratações e "depositava em agentes públicos, como Paulo Vieira de Souza (ex-diretor da Dersa), a missão de negociar como se daria e qual a contrapartida aos pagamentos ilícitos seria fornecida".
O rol de testemunhas que embasa a denúncia é composto por dez executivos da Odebrecht, Andrade Gutierrez e OAS. A versão foi corroborada, segundo o MPF, pelos depoimentos de Pedro Novis, Marcelo Odebrecht, Luiz Eduardo Soares, Arnaldo Cumplido, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Carlos Armando Guedes Paschoal, Roberto Cumplido e Fábio Andreani Galdolfo, todos ex-executivos da Odebrecht, além Flávio David Barra, ex-presidente da Andrade Gutierrez, e Carlos Henrique Barbosa Lemos, ex-diretor da OAS.
De acordo com a Procuradoria, Serra solicitou, no fim de 2006, propina de R$ 4,5 milhões da Odebrecht e indicou que gostaria de receber o montante não no Brasil, mas no exterior. Nas planilhas do famoso Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, Serra ganhou o codinome "vizinho", por morar próximo a seu principal contato na empresa, Pedro Novis. O então presidente da companhia Marcelo Odebrecht, confirmou em seu depoimento que o apelido era referência a José Serra. Em mensagem interceptada pelos investigadores, Marcelo se refere a "vizinho" como possível futuro presidente da República, em atenção à iminente candidatura do tucano.
O próprio Novis teria confirmado que costumava se encontrar com Serra na casa e no escritório do então governador. Nas reuniões, afirmou receber as demandas de pagamentos, em troca de "auxílios" diversos à Odebrecht em obras de infraestrutura e concessões de transporte e saneamento, por exemplo.
Já Luiz Eduardo Soares, ex-funcionário do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, confirmou que a empreiteira realizou pagamentos de propina por meio de offshore disponibilizada pelo empresário José Amaro Pinto Ramos que, segundo a procuradoria, tiveram como destinatário final o ex-governador.
Arnaldo Cumplido, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Carlos Armando Guedes Paschoal, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Roberto Cumplido, Fábio Andreani Galdolfo e Pedro Augusto Ribeiro Novis teriam afirmado ainda que as empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, CR Almeida, Galvão Engenharia, Mendes Junior, OAS, Queiroz Galvão e Serveng Civilsan formaram um cartel para fraudar licitações, dividir lotes de obras e maximizar lucros com anuência do poder público.
Já o executivo Roberto Cumplido, também da Odebrecht, teria dito que, durante as tratativas do cartel no processo licitatório do Rodoanel Sul, o ex-diretor da Dersa, Mário Rodrigues Júnior, afirmou que, se as empreiteiras conseguissem arrematar as obras em um valor próximo ao máximo previsto no edital, seriam exigidas 'contribuições para campanhas eleitorais' ao PSDB.
O ex-executivo da OAS, Carlos Henrique Barbosa Lemos, confirmou ainda que o esquema continuou após a saída de Mário Rodrigues Júnior da direção da Dersa. Seu sucessor, o engenheiro Paulo Vieira de Souza, teria agendado uma reunião das empreiteiras no Palácio dos Bandeirantes com participação do então secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes, para provar interlocução com o alto escalão do governo. Na sequência, Nunes teria seguido exatamente a ordem de assuntos que Paulo Vieira antecipara às empreiteiras, "com o que todos se convenceram de que ele, de fato, era um emissário, e assim passaram a realizar os pagamentos por ele solicitados".
Na denúncia, os procuradores descreveram cargos exercidos por Serra, como o de presidente nacional do PSDB (2003-2005), o de prefeito de São Paulo (2005-2006) e o de governador de São Paulo (2007-2010) e afirmaram que "durante quase todo esse período", o político manteve uma "relação espúria" com a Odebrecht, "dela solicitando, e dela vindo a efetivamente receber, direta e indiretamente, em razão das funções por ele ocupadas substanciais recursos indevidos". Serra foi ainda duas vezes candidato a presidente da República, em 2002 e 2010.
Serra teria recebido propinas via "sofisticada rede de offshores", diz Lava Jato
Ao denunciar o ex-governador José Serra , o Ministério Público Federal revelou que a Odebrecht pagou propinas ao político por meio do que os investigadores chamaram de "uma sofisticada rede de offshores no exterior".
Em meio a um esquema de três camadas de lavagem, a Lava Jato de São Paulo identificou transferências em favor da offshore Dortmund International Inc, que seria controlada pela filha do senador Verônica Allende Serra. Segundo a Procuradoria, a Dortmun serviu como uma segunda camada de lavagem, "permitindo o recebimento oculto e dissimulado, entre 2006 e 2007, de 936 mil euros, oriundos de três empresas de José Amaro Ramos, que, por sua vez, foi beneficiado, no período, por valores transferidos a partir de offshores controladas pela Odebrecht".
Os investigadores apontam que a Dortmund International foi criada no Panamá, em dezembro de 2003 e "embora conste de sua ficha cadastral, o cidadão uruguaio Francisco Ravecca como contato da Dortmund, uma procuração anexada concede a Verônica Allende Serra poderes para geri-la e representá-la". Segundo documentos obtidos junto à Suíça, a offshore tinha capital social de apenas US$ 10.000,00, registra a denúncia.
Segundo a Procuradoria, da documentação angariada na investigação, "emerge claramente que a Dortmund, como grande parte das offshores sediadas no Panamá, constitui mera 'casca' que oculta a titularidade e a origem de valores que por ela passam".
"Assim, ao José Amaro Ramos realizar, a partir de contas suas, transferências vultosas em favor da Dortmund, entre 2006 e 2007, o que se praticava eram atos de ocultação e dissimulação da natureza espúria dos valores que recebera da Odebrecht no período, assim, seus reais destinatários: José Serra e sua filha Verônica Serra", registra a denúncia.
A denúncia indica que o valores transferidos para a offshore teriam relação com solicitação, feita por Serra no fim de 2006, de propina de R$ 4,5 milhões. Na ocasião, o político teria indicado que gostaria de receber o montante não no Brasil, mas no exterior.
A Lava Jato aponta que a Odebrecht efetivamente atendeu à solicitação de Serra e realizou, entre 2006 e 2007, "numerosas transferências", no total de 1.564.891,78 euros, à offshore pertencente à José Amaro, tendo como beneficiário final o ex-governador. No entanto, segundo os procuradores, as transferências para a conta controlada por José Amaral se trataram apenas de uma primeira camada de lavagem de ativos, "seguida por outras, em um movimento típico de distanciamento e de dissimulação voltado a dificultar seu rastreamento e a ação dos órgãos de controle".
A Procuradoria apontou ainda uma terceira camada "de dispersão patrimonial, integrante, a toda evidência, de uma cadeia de lavagem de ativos" envolvendo transferências da Dortmund à uma outra offshore e a liquidação da conta em favor de uma outra empresa do exterior.
"No início de 2014 (mais precisamente em em 10/02/2014) após ser estabelecida uma relação entre a Dortmund e a Illumina Capital Management SA, com a concessão de poderes de procuração à pessoa de Bruno Florenzano, em 23/09/2014, a Dortmund acabou liquidando os valores existentes na conta Firenze 3026, do Banco Arner, ao determinar a transferência de 1.410.343,00 francos suíços, após o pagamento de 5.000 francos suíços à Illumina Capital, à Citadel Financial Advisory LTD, notadamente a uma conta do banco Salfort Privatbank, ag. Basel", detalham os investigadores.
A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo diz que Serra e sua filha, "concorreram para diversos atos de lavagem de ativos — configurados a cada conjunto de operações de ocultação e de dissimulação da natureza espúria e da real titularidade destes valores".
"Especificamente, José Serra praticou, entre outros, três crimes de lavagem de ativos, por ter participado, de forma consciente e voluntária, da primeira (por meio do uso da Circle Technical, de José Amaro), da segunda (por meio do uso da Dortmund International) e da terceira camadas de ocultação e dissimulação (por meio de transferências para a Ficus Capital itadel Financial Advisory), integrantes de uma cadeia que se estendeu de 2006 a, pelo menos, 23/09/2014", registra a denúncia.
Operação Revoada cumpre mandados de busca e apreensão
Paralelamente à denúncia, a força-tarefa deflagrou a Operação Revoada para aprofundar as investigações em relação a outros fatos relacionados a esse mesmo esquema de lavagem em benefício de Serra. Oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em São Paulo e no Rio de Janeiro nesta sexta-feira.
Parte das buscas é realizada em endereços ligados ao ex-governador. O empresário Ronaldo Cézar Coelho e José Amaro Pinto Ramos, apontado como operador de Serra, também são alvos da ofensiva.
As ordens foram expedidas pela Justiça Federal que determinou ainda o bloqueio de R$ 40 milhões de uma conta na Suíça, informou a Procuradoria.
Serra classifica operação da PF de "desarrazoada"
O senador José Serra classificou a ofensiva que fez buscas contra ele, sua filha Verônica Allende Serra, e outros nomes ligados ao PSDB nesta sexta como "completamente desarrazoada". Serra alega que a operação tem como base "fatos antigos e prescritos".
"É lamentável que medidas invasivas e agressivas como a de hoje sejam feitas sem o respeito à Lei e à decisão já tomada no caso pela Suprema Corte, em movimento ilegal que busca constranger e expor um senador da República. O Senador José Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas", diz comunicado divulgado pelo político tucano.
O partido do senador, o PSDB, também se manifestou, defendendo uma investigação "ampla e irrestrita", mas afirmou ter "absoluta confiança" em Serra. O presidente do Diretório Estadual do PSDB em São Paulo, Marco Vinholi, reafirmou confiança no senador e no esclarecimento dos fatos pela Justiça. "O PSDB de São Paulo defende a ampla e irrestrita investigação dos fatos sempre que houver questionamentos envolvendo recursos e agentes públicos. Ressaltamos nossa absoluta confiança no senador José Serra, na sua história e conduta, e na Justiça, onde as ações serão devidamente esclarecidas."
