O salário dos servidores federais no Brasil é, em média, 96% superior ao de trabalhadores da iniciativa privada em funções semelhantes. E essa é uma particularidade brasileira: na comparação com os prêmios salariais do setor público de outros 53 países, a média do funcionalismo federal daqui é a mais elevada. As informações estão no estudo “Gestão de Pessoas e Folha de pagamentos do setor público brasileiro – o que dizem os dados”, do Banco Mundial, apresentado nesta quarta-feira (9).
Para uma comparação, a média do prêmio salarial de servidores públicos em outros países é 21% superior ao de trabalhadores do setor privado. A média do funcionalismo brasileiros, englobando as três esferas administrativas, é de 19%, e são os servidores municipais que puxam esse indicador para baixo.
O relatório aponta que a União emprega cerca de 12% dos servidores públicos brasileiros, e gasta quase 25% do seu orçamento só para pagar a folha. No âmbito federal, o Banco Mundial destaca que, apesar de os gastos totais apresentarem alguma estabilidade, as despesas com o poder judiciário tiveram crescimento expressivo. Em 1995, os gastos do Judiciário representavam 7,3% do total despendido com pessoal do governo federal. Em 2018, esse indicador pulou para 13,8%. A remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) funciona como teto salarial para o funcionalismo e, atualmente, está fixado em R$ 33,7 mil mensais.
O diagnóstico do Banco Mundial é de que o problema brasileiro não é a quantidade de funcionários, mas sim seus altos salários. Nesse caso, é no funcionalismo federal em que há a maior disparidade. Em 2019, 44% dos servidores federais recebem mais de R$ 10 mil mensais, 22% têm vencimentos acima de R$ 15 mil e 11% ganham mais de R$ 20 mil. Com uma renda particularmente alta na comparação com a realidade brasileira, quase dois terços dos servidores estão na faixa dos 10% de brasileiros com maior renda no país, de acordo com dados da PNAD 2015 usados no relatório.
Especificidades dos servidores estaduais e municipais
Também no âmbito dos governos estaduais, os servidores públicos recebem prêmios salariais até 36% maiores do que de trabalhadores na iniciativa privada. O problema nesse caso é que a situação fiscal dos estados brasileiros é mais delicada do que a do governo federal.
De acordo com o Banco Mundial, 20 dos 27 estados brasileiros já atrasaram o pagamento de servidores efetivos ou terceirizados. “Essa situação reflete o fato de que cerca de metade desses entes comprometem mais de 60% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas com pessoal. Como o pagamento de servidores é a parte mais imutável do orçamento, resta pouco espaço para alocação de recursos em investimentos e outras despesas correntes”, explica o documento.
Já no caso dos servidores municipais, a situação é outra: eles possuem salários similares aos do setor privado, na média, e não há prêmio salarial.
Reunindo os servidores das três esferas administrativas, o Brasil possui um contingente de 11,5 milhões de funcionários públicos. Em 2017, foram gastos R$ 725 bilhões com o pagamento de todos. Esse valor é equivalente a pouco mais de 20 vezes o gasto atual do Bolsa Família – orçado em R$ 30 bilhões por ano, e que atende a 13,5 milhões de famílias por mês.
“Para além do prêmio salarial, o servidor público brasileiro dispõe de estabilidade, de forma que o risco de demissão é muito baixo uma vez sendo admitido”, lembra o relatório. Até hoje o Brasil discute projetos de lei que preveem a possibilidade de demissão dos servidores. Vale ressaltar que a taxa de desemprego no país anda estacionada na casa dos 12%.
As reformas que devem ser feitas
A avaliação do Banco Mundial é de que a estrutura do setor público brasileiro é muito complexa: são pelo menos 300 carreiras diferentes, com 117 tabelas de progressão salarial distintas. Uma primeira ação do estado brasileiro é a de diminuir esse número, buscando a consolidação em carreiras transversais com atribuições amplas.
Esse tipo de mudança afetaria os profissionais que ainda ingressarão no serviço público nos próximos anos. Para eles, a sugestão é de restringir os aumentos salariais não relacionados a progressões salariais por três anos. Essa medida, associada a concessão de reajustes com base na inflação e que prevê uma taxa de reposição de nove contratadas para cada dez aposentados, pode representar uma economia superior a R$ 200 bilhões até 2030.
Por fim, o relatório sugere uma política de redução dos salários de entrada no serviço público. A estimativa é de que uma diminuição de 10% desses valores pode gerar uma economia acumulada de R$ 26,3 bilhões – quase o orçamento do Bolsa Família.
