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Uma proposta que garante a juízes e promotores um novo penduricalho no contracheque, que saiu da gaveta do Congresso no início do ano, tem animado outras associações de servidores a buscar o mesmo benefício. Seria uma forma de eles contornarem a dificuldade para obter do governo um reajuste salarial, que vem provocando greves em pelo menos 11 categorias do funcionalismo.
A proposta de emenda à Constituição (PEC), apresentada em 2013 no Senado, recria no país o chamado “quinquênio”, um adicional equivalente a 5% do salário básico e que passaria a ser incorporado à remuneração de cada funcionário público a cada 5 anos. O nome oficial é “parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público”.
Inicialmente, a proposta contemplaria apenas as duas carreiras, mas em março associações de outras categorias correram aos senadores para serem beneficiadas. Desde então, emendas já incluíram defensores públicos, advogados federais e também delegados da Polícia Federal.
Os estudos de impacto fiscal da proposta não são públicos, mas vêm sendo encomendados pelos próprios senadores junto à consultoria do Senado, sem divulgação. As estimativas são de que, se fosse reservado apenas para juízes e promotores, o custo anual seria de R$ 3,6 bilhões. Com defensores públicos, advogados federais e delegados, a conta subiria para R$ 4,5 bi anuais. Se o benefício for aprovado para todo o funcionalismo, o custo passaria dos R$ 10 bilhões.
O pagamento não seguiria a regra do teto salarial do funcionalismo, que atualmente limita os salários a R$ 39,7 mil. Além disso, nas carreiras jurídicas, o tempo de trabalho exercido na advocacia, antes mesmo da entrada na carreira, seria levado em consideração para o recebimento.
A pressão sobre o Senado começou porque as associações de magistrados tentaram, em vão, convencer o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, a enviar ao Congresso um projeto de lei reajustando o salário dos ministros, o que também beneficiaria todo o Judiciário pelo efeito cascata. Como ele se recusou, as associações passaram a fazer lobby no Senado.
No último dia 25, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), admitiu a possibilidade de pautar a PEC, durante discurso num evento do Ministério Público no Ceará.
"Temos que entender que também não é lógico, é uma distorção, um profissional, promotor de justiça, no início de carreira receber a mesma remuneração de alguém em final de carreira", disse, acrescentando que a proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já poderia ser levada ao plenário.
Pressão vinda de outras categorias de servidores trava discussão
A Gazeta do Povo apurou, no entanto, que a pressão de várias outras categorias de servidores, além daquelas já inseridas na proposta, acabou travando as negociações. O assunto já foi discutido na reunião de líderes do Senado, mas não há consenso sobre a inclusão de todo o funcionalismo.
O benefício pago a servidores existia no passado e foi extinto no Judiciário e no Ministério Público em 2005 e, no Executivo, em 1999. Em 2013, o então senador Gim Argello apresentou a proposta, que ganhou ampla adesão no Senado e mobilizou as associações de juízes e promotores no ano seguinte, quando houve a aprovação na CCJ.
Neste ano, as emendas para incluir outras categorias vieram dos senadores Soraya Thronicke (PSL-MS), Rogério Carvalho (PT-SE), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weverton (PDT-MA) e Alessandro Vieira (PSDB-SE). Mais de 30 senadores manifestaram apoio, mediante assinatura, às emendas para inclusão de defensores, advogados e delegados.
Lobby pela volta do quinquênio começou em fevereiro
O lobby sobre a proposta começou no início do ano e partiu dos juízes. Num encontro com a categoria em fevereiro, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, disse que estava “trabalhando para 2022 ser o ano da pauta remuneratória”.
“Estou concentrando as minhas forças nessas conversas com parlamentares e com os líderes. Na semana passada, montamos uma força tarefa. Foram mais de 30 senadores contactados”, disse ela sobre a PEC do quinquênio, conforme notícia publicada no site da associação.
Além disso, a AMB articula aumento de outros benefícios junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comandado por Fux. Uma das propostas é fixar que o auxílio-saúde, por exemplo, não fique abaixo dos 6% do valor do salário básico. Há também pressão por melhorias no auxílio-alimentação.
Atenta à movimentação dos juízes, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) aprovou em março sua “Agenda Legislativa 2022”, um documento que reúne as principais reivindicações dos membros do Ministério Público Federal. Também está lá o apelo em favor da PEC do quinquênio.
No fim de março, foi a vez de o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Lademir Rocha, buscar apoio no Congresso para inclusão da categoria. A entidade informou em seu site que ele se reuniu com o senador Paulo Rocha (PT-PA) para tratar da PEC do Quinquênio.
“Tivemos a oportunidade de falar não somente do assunto em pauta, mas também do papel institucional da Advocacia Pública Federal, reiterando a boa relação com o senador que tem sido um defensor do caráter público republicano da Advocacia do Estado”, disse o dirigente da associação.
