Governo planeja reforma que atinge servidor público. Veja o que pode mudar

O governo de Jair Bolsonaro prepara uma reestruturação no serviço público federal. Os termos dessas mudanças, entretanto, ainda estão sob sigilo em Brasília. Procurado pela Gazeta do Povo, o Ministério da Economia informou, apenas, que está "estudando vários modelos de reforma administrativa". De acordo com a pasta, estão sendo levadas em conta sugestões do setor público e privado, de estados e municípios e de outros países, como Portugal e Inglaterra.

"A ideia é aumentar a produtividade dos servidores públicos. Como se trata de uma ação ainda em estudo, não há prazo nem forma definidos de apresentação", informa o ministério, em nota. Informações já divulgadas dão conta de que o governo deve enviar a proposta para o Congresso até o fim do ano.

A questão é foco de atenção do Planalto porque, apesar de potencialmente conflituosa, acerta em cheio o equilíbrio das contas públicas. Só em junho de 2019, segundo informações do Painel Estatístico de Pessoal, vinculado ao Ministério da Economia, o gasto com o funcionalismo foi de R$ 10, 2 bilhões.

O cenário não é de alívio mesmo com a reforma da Previdência. Isso porque, conforme estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), ainda que os servidores demorem mais tempo para se aposentar, o governo seguirá sofrendo com a folha de pagamento dos funcionários ativos, que continuará gorda por mais tempo.

Apesar do mistério sobre a reforma do governo Bolsonaro para o funcionalismo, algumas pistas do que deve ser proposto já foram reveladas pela imprensa. A Gazeta do Povo reuniu quais são as mudanças já sinalizadas para os servidores públicos federais:

1. Redução dos salários iniciais

Segundo matéria publicada pelo jornal Valor Econômico, uma das medidas que deve ser encaminhada pelo governo ao Congresso reduz os salários iniciais das carreiras do funcionalismo. Com isso, o objetivo seria aumentar a diferença entre a remuneração no começo e no fim da atividade profissional, como forma de estimular o funcionário a buscar mais qualificação e ser mais produtivo.

Informações disponíveis no Painel Estatístico de Pessoal mostram que, hoje, os salários dos servidores variam entre R$ 1,4 mil e R$ 30,9 mil, dependendo da qualificação e do cargo do funcionário.

Em 2017, um relatório feito pelo Banco Mundial já apontava que o principal problema do governo brasileiro em relação ao funcionalismo público não é a quantidade de servidores, mas sim a alta remuneração. "Os poderes que mais gastam são o Judiciário e o Legislativo. Temos que olhar para o gasto com pessoal, mas isso precisa ser feito de modo consciente e com gestão adequada", defende Françoise Iatski de Lima, professora de Economia da Universidade Positivo.

2. Aumento no tempo para progressão na carreira

Além de diminuir a remuneração inicial, outra ideia é aumentar o tempo para que o servidor complete as etapas de progressão – que levam ao aumento de salários. A proposta é que, para avançar na carreira, o funcionário tenha de cumprir metas de desempenho e atender a critérios de avaliação.

A ideia de avaliar como os servidores têm desempenhado suas funções não é novidade. O artigo 41 da Constituição, a partir de uma emenda de 1998, já prevê essa avaliação periódica. O problema é que falta a regulamentação da medida, discutida há anos no Congresso. Um projeto que trata do tema, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), está em tramitação no Senado desde 2017. Agora, após passar pelas comissões da Casa, está pronto para ser votado em Plenário.

3. Corte no número de servidores

Outra medida em estudo está indicada nas informações dadas pelo próprio Ministério da Economia. De acordo com a pasta, o governo tem levado em conta os modelos de Portugal e Inglaterra para formular o projeto de alterações na carreira dos servidores. Nos últimos anos, os dois países têm diminuído a quantidade de funcionários comissionados.

"Houve um enxugamento de cargos com um bom programa de gestão. Mesmo assim, o setor público desses países continua grande", explica a professora Françoise de Lima.

Em março deste ano, o governo já extinguiu 21 mil cargos, funções comissionadas e gratificações do serviço público federal. A estimativa de economia com a medida ficou em R$ 195 milhões por ano, o equivalente a apenas 0,06% do gasto da União com pessoal.